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Despacho 6421/2015, de 9 de Junho

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Sumário

Delegação de competências

Texto do documento

Despacho 6421/2015

Por meu despacho de 27 de maio de 2015, proferido no uso da faculdade que me é conferida nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 2.º, da Portaria 759/2009, de 16 de julho e no respeito pelas regras e garantias de imparcialidade constantes no Código do Procedimento Administrativo, delego no adjunto António Luís Silva Rodrigues a competência para me representar na Secção Autónoma para a avaliação do pessoal não docente relativa ao biénio 2013/2014, em conformidade com a Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro e com a Portaria 359/2013, de 13 de dezembro.

27 de maio de 2015. - O Diretor, João Paulo Fernandes Alves.

208693459

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/880006.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-12-28 - Lei 66-B/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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