O Presidente do Conselho Diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., considerando que:
a) O Regulamento Interno da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., aprovado pela deliberação 1783/2013, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 191, a 3 de outubro de 2013, determina a existência do Laboratório de Química e Tecnologia Farmacêuticas (LQTF), como subunidade orgânica pertencente à Direção da Comprovação de Qualidade (DCQ).
b) Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o cargo de diretor do Laboratório de Química e Tecnologia Farmacêuticas é de direção intermédia de 2.º grau;
c) Nos termos do disposto no artigo 21.º do citado diploma, procedeu-se à abertura de procedimento concursal para ocupação do referido cargo, com observância de todo o formalismo legal;
d) Do referido procedimento concursal resulta a proposta pelo júri, nos termos do n.º 6 do mesmo artigo 21.º, de designação da mestre Natércia Maria Guerra Simões,
designa, ao abrigo do disposto nos n. os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, a mestre Natércia Maria Guerra Simões para exercer, em comissão de serviço, o cargo de diretor do Laboratório de Química e Tecnologia Farmacêuticas, com efeitos a partir da data de assinatura do presente despacho.
19 de maio de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, Eurico Castro Alves.
Nota Curricular
Nome: Natércia Maria Guerra Simões
Data de nascimento: 13 de julho de 1976.
Habilitações Académicas: Licenciatura em Química Aplicada (1999), Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa; Mestrado em Controlo da Qualidade e Toxicologia dos Alimentos (2005), Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Experiência profissional:
2000 - 2001: Bolseira INETI no Departamento de Tecnologias da Indústria Alimentar do Laboratório das Indústrias Alimentares (DTIA/LIA) do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industriais (INETI), na área de desenvolvimento e validação de métodos de cromatografia líquida para análise de micotoxinas e aditivos alimentares;
2002 - 2011: Técnico Superior no Laboratório de Química e Tecnologia Farmacêuticas (LQTF) da Direção de Comprovação da Qualidade (DCQ), com funções no âmbito da análise de medicamentos, matérias-primas, produtos cosméticos, dispositivos médicos e produtos suspeitos de falsificação;
Desde 2011 - até à presente data: Diretora do Laboratório de Química e Tecnologia Farmacêuticas, em regime de substituição.
Atividade Técnica e Científica:
Desde 2007 - até à presente data: participação na elaboração de guidelines desenvolvidas no âmbito da Rede Europeia de Laboratórios Oficiais de Comprovação da Qualidade de Medicamentos (OMCL, Official Medicines Control Laboratories);
Desde 2010 - até à presente data: Auditora na área físico-química e de tecnologia farmacêutica no âmbito do programa de Pré-Qualificação de Laboratórios da Organização Mundial da Saúde (OMS)
Desde 2011 - até à presente data: Auditora na área físico-química e de tecnologia farmacêutica no âmbito do programa Mutual Joint Audits/Mutual Joint Visits (MJA/MJV), da EDQM, Conselho da Europa;
Desde 2011 - até à presente data: representante da DCQ no grupo de trabalho da rede OMCL Counterfeit/Illegal Medicines Working Group;
2011-2015: Perito nomeado pelo INFARMED no grupo 10C da Farmacopeia Europeia
Desde 2012 - até à presente data: Membro efetivo da Comissão da Farmacopeia Portuguesa;
2012 - Nomeado elemento de Júri de procedimentos concursais para preenchimento de diversos postos de trabalho;
Desde 2014 - até à presente data: Ponto de contacto entre a rede OMCL (Counterfeit/Illegal Medicines Working Group) e o HMA-WGEO (Heads of Medicines Agencies - Working Group of Enforcement Officers), por nomeação pela EDQM, Conselho da Europa; participação no grupo de trabalho HMA-WGEO como representante da DCQ;
Apresentou 11 comunicações científicas e publicou 2 artigos científicos, a título individual ou em coautoria.
Formação Profissional Relevante:
FORGEP - Curso de Formação em Gestão Pública (INA);
SIADAP - Gestão por Objetivos e Avaliação de Desempenho (Avaliadores) (INA);
Training Course for auditors of the MJA/MJV Scheme of the OMCL Network - EDQM, Estrasburgo;
Auditorias a Laboratórios - RELACRE;
Out-of-Specification Results e Impurities - ECA;
Diversas ações de formação sobre a norma ISO 17025.
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