Considerando que o Decreto Regulamentar 7/2014, de 12 de novembro, concretizou a reestruturação do Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) do Ministério da Economia;
Considerando que a Portaria 138/2015, de 20 de maio, procedeu à definição das unidades orgânicas nucleares e à definição do limite máximo de unidades orgânicas flexíveis do GEE;
Considerando que, por meu despacho de 1 de junho de 2015, procedi à criação da unidade flexível do GEE;
Considerando que a alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, estabelece que a comissão de serviço dos titulares dos cargos dirigentes cessa por extinção ou reorganização da unidade orgânica, salvo se for expressamente mantida a comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda;
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar:
1 - Mantenho a comissão de serviço no cargo de Diretor de Serviços de Estatística o Licenciado Paulo Manuel Brás Inácio, técnico superior do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia.
2 - Nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, os técnicos a seguir identificados, possuidores dos requisitos legais e dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, para cargos de direção intermédia no GEE:
a) O licenciado Nuno Miguel da Costa Santos, técnico superior do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, para o exercício do cargo de Diretor de Serviços de Análise Económica;
b) O licenciado Gonçalo Miguel Nunes Ferreira Botelho, técnico superior da Secretaria Geral do Ministério da Economia, para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Apoio.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2015.
2 de junho de 2015. - O Diretor, Ricardo Pinheiro Alves.
Síntese curricular
Identificação:
Paulo Manuel Brás Inácio, nascido a 9 de setembro de 1972; em Lisboa.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Gestão Financeira pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (1998).
Experiência Profissional:
Desde 1 de novembro de 2013 exerce as funções de Diretor de Serviços da Estatística do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e do Emprego.
Entre 1 de novembro de 2012 e 31 de outubro de 2013 exerceu as funções de Diretor de Serviços da Estatística do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e do Emprego, em regime de substituição.
Entre 1 de junho de 2011 e 31 de outubro de 2012 foi o Diretor de Serviços da Gestão da Informação e Estatística em regime de substituição.
Entre 2007 e 2011, foi chefe da equipa multidisciplinar da Unidade Funcional Unificação das Bases de Dados no Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e do Emprego. Em paralelo às funções de Diretor de Serviços da Estatística em regime de substituição, executa análises e recolha de informação estatística e coadjuva na elaboração da resposta a diversos pedidos de dados estatísticos com especial destaque para os executados no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal.
Em acumulação com as funções descritas anteriormente, é o representante suplente do MEE no Conselho Superior de Estatística (CSE) desde 9 de dezembro de 2010. No âmbito da sua colaboração com o CSE, é igualmente o representante efetivo do GEE no Grupo de Trabalho do Comércio e Serviços do Conselho Superior de Estatística desde 10 de novembro de 2010 e o representante suplente do GEE no Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento das Estatísticas Macroeconómicas do Conselho Superior de Estatística desde 10 de novembro de 2010.
No âmbito da Estrutura Comum de Avaliação (Common Assessment Framework ou CAF) que se encontra em implementação no GEE, e em paralelo às funções descritas anteriormente, entre fevereiro e junho de 2010, foi líder da equipa de autoavaliação do GEE que elaborou o plano de melhorias, assim como, a grelha de autoavaliação para aplicação do modelo CAF 2006 na versão sistema de pontuação avançado.
Ingressou na Administração Pública em 1997 no Gabinete de Estudos e Prospetiva Económica do Ministério de Economia, onde foi técnico, sendo que, em 2001, foi promovido a técnico superior da Direção Geral das Relações Económicas Internacionais do Ministério da Economia, tendo transitado em 2005 para o Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e da Inovação.
Síntese curricular
Identificação:
Nuno Miguel da Costa Santos, nascido a 17 de junho de 1977 nas Caldas da Rainha.
Habilitações literárias:
Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa - ISEG/UTL (1999).
Formação complementar:
Completou a componente curricular do Mestrado em Economia Internacional pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa - ISEG/UTL (2000). Frequentou ainda diversos cursos de especialização e formação académica.
Experiência Profissional:
Exerce, desde janeiro de 2013 o cargo de Diretor de Serviços de Análise Económica do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, em regime de substituição. Nesse âmbito, assumirá a representação nacional em grupos de trabalho e comités a nível internacional, designadamente como membro suplente do Sub Grupo de Indicadores do Comité do Emprego do Conselho Europeu, como representante técnico no grupo "Policy-relevant Research on Entrepreneurship and SMEs", assim como no grupo técnico da "Análise da Indústria" da OCDE. Coordenou diversos processos e trabalhos no âmbito do GEE, particularmente ao nível do planeamento estratégico do Ministério da Economia (SIADAP1), como também o "Observatório Transfronteiriço Espanha - Portugal" ao nível dos transportes. Acompanhou a preparação e monitorização de diversas estratégias e planos sectoriais no âmbito do ME, como a Estratégia de Fomento Industrial para o Fomento e Emprego 2014-2020 ou a Agenda para a Competitividade do Comércio, Serviços e Restauração.
Em 2011 assume funções como técnico superior no Departamento de Orçamento e Conta do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social do Ministério, participando na elaboração técnica do Orçamento da Segurança Social (OSS) para 2012 e para 2013, elaborando ainda projeções e previsões sobre a execução de curto e médio prazo das principais rubricas do OSS. Entre 2007 e 2011 desempenha funções como assessor do Secretário de Estado da Segurança Social do XVII e XVIII Governos Constitucionais, assegurando o acompanhamento de matérias de natureza financeira e orçamental respeitantes ao orçamento do Ministério do Trabalho e da Segurança Social e ao Orçamento da Segurança Social, participando ao longo deste período, na elaboração dos contributos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social para os principais documentos de política económica e orçamental, como o Orçamento do Estado, o Relatório de Orientação da Política Orçamental, o Plano de Estabilidade e Crescimento, entre outros.
Acompanha e participa em diversas reuniões no âmbito de representação nacional em organismos internacionais, nomeadamente no Subgrupo de Indicadores do Comité da Proteção Social e do Grupo do Envelhecimento do Comité de Política Económica da Comissão Europeia, como também na OCDE.
Participou no grupo de trabalho com a missão de atualizar o estudo «A Sustentabilidade Financeira do Sistema de Solidariedade e Segurança Social» (2005/2006) e foi membro da Equipa Técnica do Financiamento no âmbito da Comissão de Regulamentação da lei de Bases do Sistema de Solidariedade e Segurança Social (em 2001 e 2002) e membro da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Modelos de Sustentabilidade Financeira da Segurança Social (em 2003).
Iniciou a sua atividade profissional em 2000 como colaborador de Departamento de Estudos, Prospetiva e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, desempenhando funções ao nível de análise e previsão económica e da avaliação de políticas no âmbito do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Publicações e apresentações:
Apresentou diversas comunicações, publicou artigos e estudos de que foi autor ou coautor, na área orçamental, do emprego e da segurança social, entre os quais: "Pensões Mínimas e Proteção Social aos Idosos" (2011), "Emprego, Contratação Coletiva de Trabalho e Proteção da Mobilidade Profissional em Portugal" (2010), "Significado da Evolução Recente das Formas Atípicas de Emprego e Relação com a Segurança Social" (2006), "A Sustentabilidade da Segurança Social em Portugal - Que Proteção Social no Futuro?" (2006), "The Portuguese Pension Reform: A Preliminary Assessment" (2002).
Síntese curricular
Identificação:
Gonçalo Miguel Nunes Ferreira Botelho, nascido a 21 de julho de 1972, em Lourenço Marques
Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito (vertente jurídico-económicas), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1991-1996).
Formação Complementar:
Conclusão de Estágio de Advocacia, no Conselho Distrital de Lisboa (CDL) Ordem dos Advogados Portugueses, em novembro de 1998.
Participação em diversos cursos, seminários, conferências e ações de formação, dos quais se destacam:
Curso "O novo código do procedimento administrativo para juristas", em abril de 2015;
Conclusão, com aproveitamento, do curso "Forgep - programa de formação em gestão pública", em outubro de 2014;
Ação de formação sobre "Férias, faltas e licenças", em março de 2011;
Participação na Sessão de informação sobre "A Reforma da Administração Pública", realizada em conjunto pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Publico e pelo Instituto Nacional de Administração, IP, no dia 24 de abril de 2009;
Ação de formação sobre "O novo regime dos trabalhadores da Administração Pública", em março de 2010;
Participação no Seminário "Os novos regimes de vinculação, carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas", no dia 14 de abril de 2008;
Participação no Seminário "A reforma do Contencioso Administrativo - a nova justiça administrativa" organizado pelo Instituto das Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro de 2005;
Curso sobre "O Código do Procedimento Administrativo", em fevereiro de 2001;
Curso "Feitura das Leis", em novembro de 1999.
Experiência Profissional:
Desde 18 de fevereiro de 2013 exerce as funções de chefe da Divisão de Planeamento e Apoio do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e do Emprego, em regime de substituição.
Entre 1 de julho de 2012 e 17 de fevereiro de 2013 desempenho de funções como técnico superior na Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego, dando apoio técnico, na área jurídica, no âmbito das competências conferidas à Direção de Serviços.
Entre 1 de janeiro de 2010 e 30 de junho de 2012: desempenho de funções como chefe de Divisão de Administração de Pessoal, integrado na Direção de Serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação, em regime de substituição.
Entre 20 de novembro de 2008 e 31 de dezembro de 2009: desempenho de funções como técnico superior na Divisão de Administração de Pessoal, da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação, dando apoio técnico, na área jurídica, no âmbito das competências conferidas à Divisão.
Entre julho de 2004 e novembro de 2008: Desempenho de funções como técnico superior na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, prestando apoio jurídica designadamente à Divisão de Gestão de Pessoal e Recursos Humanos, à Direção se Serviços Financeiros e Patrimoniais e ao Conselho Diretivo, essencialmente na área de pessoal e recursos humanos.
208699648
