Abertura de concurso documental para professor adjunto
1 - Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Setúbal (IPS), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 18 de fevereiro de 2011, torna-se público que, por despacho do Presidente do IPS de 26-11-2014, foi autorizada a abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente edital no Diário da República, com vista à ocupação de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal do IPS, na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor adjunto, área disciplinar de Terapia da Fala, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Local de trabalho - O local de trabalho é o Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Saúde, em Setúbal.
3 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1
4 - Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um período experimental de cinco anos nos termos do artigo 10.º-B do Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei 7/2010, de 13 de maio, que aprovou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP).
5 - Caraterização do conteúdo funcional - Ao professor adjunto competem as funções constantes no n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
6 - Âmbito de recrutamento - São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
a) Ser detentor dos requisitos previstos nas alíneas b) a e) do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho;
b) Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista, na área de Terapia da Fala ou área afim.
7 - Prazo de validade do concurso
7.1 - O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupação ou por inexistência ou insuficiência de candidatos.
7.2 - O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do IPS, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais, regulamentares e concursais.
8 - Forma de apresentação da candidatura
8.1 - As candidaturas devem ser formalizadas através do requerimento (formulário A) em suporte papel, dirigido ao Presidente do IPS, em língua portuguesa, podendo ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, em carta registada, com aviso de receção para: Instituto Politécnico de Setúbal, Edifício Sede, Campus do IPS, Estefanilha, 2910-761, Setúbal, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.
8.2 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópias simples dos documentos comprovativos de que o candidato reúne os requisitos referidos na alínea b) do n.º 6 do presente edital;
b) Fotocópia simples de outros diplomas ou certificados dos cursos referidos no curriculum vitae, bem como de outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do conteúdo funcional da categoria a que concorre;
c) Sete exemplares, em formato digital (cd/dvd/pendrive), contendo os seguintes documentos:
i. Curriculum vitae detalhado;
ii. Trabalhos mencionados no curriculum vitae;
iii. Formulário de ordenação da documentação (formulário B), onde deve ser indicada a localização dos elementos curriculares na candidatura.
8.3 - Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
8.4 - Os formulários A e B encontram-se disponíveis em www.ips.pt nos separadores: Serviços Centrais/DRH-Divisão de Recursos Humanos/Pessoal Docente/Procedimentos Concursais/Formulários.
8.5 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
9 - Critérios de avaliação e seriação
9.1 - Desempenho técnico-científico e profissional [40 %]
a) Produção científica;
b) Publicações;
c) Orientação/coorientação de teses e dissertações conducentes a grau académico;
d) Participação em júris de provas académicas;
e) Arguição de teses conducentes a grau académico;
f) Projetos de I&D;
g) Atividades de natureza profissional com relevância para a área disciplinar em concurso.
9.2 - Capacidade Pedagógica [45 %]
a) Prática Pedagógica e respetiva avaliação;
b) Domínio da área disciplinar e das unidades curriculares lecionadas;
c) Participação na conceção/organização das unidades curriculares;
d) Participação na elaboração de guias, manuais e materiais de suporte às atividades letivas;
e) Orientação de estágios;
f) Supervisão de atividades na área disciplinar em concurso.
9.3 - Outras atividades relevantes para a missão do IPS [15 %]
a) Exercício de cargos em órgãos de gestão;
b) Participação em grupos de trabalho;
c) Participação em programas de mobilidade internacional;
d) Coordenação de projetos de relação com a comunidade e com relevância para a área disciplinar em concurso.
9.4 - Os pesos associados aos critérios de seleção e seriação são os indicados na tabela em anexo.
10 - Avaliação e Seleção
10.1 - Cada membro do júri valoriza, numa escala de 0 a 100, cada critério ou parâmetro, para cada candidato.
10.2 - Para a ordenação dos candidatos cada membro do júri vota de acordo com as pontuações que atribuiu, devidamente fundamentadas.
10.3 - A classificação final é expressa numa escala numérica de 0 a 100 e é calculada ponderando cada parâmetro com o peso correspondente, o que conduz à pontuação do critério que, por sua vez, será usada com o peso que lhe está consignado para o cálculo da pontuação final.
10.4 - Consideram-se aprovados em mérito absoluto os candidatos que obtiverem uma classificação final superior ou igual a 50 pontos.
11 - As atas do júri são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
12 - É destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não for solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do concurso.
13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
14 - A composição do júri é a seguinte:
Presidente - Maria Alice Góis Ruivo, Professora Coordenadora, Diretora da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal;
Vogais:
Ana Lúcia Alvito dos Santos Furtado de Castro, Professora Coordenadora da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal;
Isabel Cristina Ramos Peixoto Guimarães, Professora Coordenadora da Escola Superior de Saúde de Alcoitão;
Isabel Maria Rodrigues Amaral Oliveira, Professora Coordenadora aposentada da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal;
Luís Miguel Teixeira de Jesus, Professor Coordenador da Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro;
Maria Emília Pinto dos Santos, Professora Associada Convidada do Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa.
15 - A nomeação da Professora Maria Alice Góis Ruivo como Presidente do Júri, é efetuada ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do ECPDESP.
16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17 - O presente edital será divulgado nos seguintes termos:
a) Na 2.ª série do Diário da República;
b) Na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República;
c) No sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP, em www.eracareers.pt, nas línguas portuguesa e inglesa;
d) No sítio da internet do IPS, em www.ips.pt nos separadores: Serviços Centrais/DRH-Divisão de Recursos Humanos/Pessoal Docente/Procedimentos Concursais, nas línguas portuguesa e inglesa.
23 de abril de 2015. - O Presidente, Prof. Doutor Pedro Dominguinhos.
ANEXO
Grelha de Avaliação
(ver documento original)
208680522
