1 - Considerando o disposto no artigo 31.º-A do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, no qual se prevê a possibilidade de serem designados três inspetores da continuidade da aeronavegabilidade para o exercício de funções previstas no Regulamento 2042/2003, da Comissão, de 20 de novembro de 2003, a recrutar nos termos do Regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil («ANAC») n.º 831/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de novembro.
2 - Considerando a proposta apresentada pelo Senhor Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil («ANPC»), que se encontra instruída com o parecer prévio favorável da ANAC, designo em comissão de serviço para o exercício de funções de Inspetor/Supervisor da continuidade da aeronavegabilidade da ANPC, ao abrigo do artigo 31.º-A do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, o Sargento de Infantaria, NIM 17455987, Gabriel Eduardo Dias Maia, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais comummente reconhecidas são patentes na síntese curricular em anexo.
3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.
29 de maio de 2015. - A Ministra da Administração Interna, Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues.
Síntese Curricular
Sargento de Infantaria Gabriel Eduardo Dias Maia, NIM 17455987, nasceu a 16 de março de 1966.
Experiência profissional:
Exército Português:
De setembro de 2012 a janeiro de 2015, foi Assistente Técnico na Comissão Liquidatária do Programa NH90, tendo acompanhado as negociações para a saída de Portugal do Programa.
De setembro de 2010 a setembro de 2012 foi Assistente Grupo de Qualidade no Programa NH90, acompanhando a produção de artigos para H/C NH90 na OGMA.
De setembro de 2007 a setembro de 2010, foi representante Nacional do Material Support no Programa de Desenvolvimento do Helicóptero Militar NH90 e acompanhou o Programa junto do Consórcio Construtor.
De abril de 2005 a setembro de 2007, foi Assistente do Material Support, no Programa de Desenvolvimento do Helicóptero Militar NH90, e efetuou análise de informação técnica segundo a norma ASD 2000M.
Procedeu ao acompanhamento do Programa junto do Consórcio Construtor.
De julho de 2000 a abril de 2005, exerceu funções de mecânico do Esquadrão de Manutenção de Helicópteros, colaborou na elaboração de Manual de Manutenção e participou nas equipas de receção de material aeronáutico. Foi instrutor de condução de pesados, tendo preparado tecnicamente a entrega de helicópteros.
Força Aérea Portuguesa:
De julho de 1997 a julho de 2000, exerceu funções de mecânico de Sistemas, em concreto na Esquadra 751 da Base Aérea n.º 6. Realizou Inspeções de 50, 100 e 200 horas nas áreas de circuito de combustível de baixa pressão, comandos de voo e interveio na reparação, por substituição, de componentes avariados dos sistemas acima referenciados.
Formação:
De 19 de março de 2012 a 30 de maio de 2012 - Curso de Auditor da Qualidade em Aviação no Instituto Superior de Educação e Ciências.
De 03 de setembro de 2001 a 21 de setembro de 2001 - Mecânico H/C EC635, EUROCOPTER.
De 11 de junho de 2001 a 19 de junho de 2001 - Mecânico 1.ª e 2.ª Linha do Motor, ARRIUS 2B/2B1, Turbomeca.
17 de março de 2000 - Mecânico H/C SA-330 PUMA, FAP Base Aérea n.º 6.
De 23 de setembro 1996 a 14 de março 1997 - Casquinheiro Nível 1, Centro de Formação Técnico da Força Aérea Portuguesa.
De 06 de maio de 1996 a 23 de julho de 1997, Curso de Mecânico de Material Aeronáutico, no Centro de Formação Técnico da Força Aérea Portuguesa.
Participação regular em múltiplos fóruns técnicos, em ambiente internacional NATO (programa de helicópteros do exército - EC635 e NH90).
Louvores e condecorações:
Da sua folha de serviços constam 7 louvores e 6 condecorações, Medalha NATO NON ARTICLE 5, Med. Comem. Com. Especiais FA, Medalha Cruz de S. Jorge 4.ª Classe, Medalha Mérito Militar 4.ª Classe, Medalha D. Afonso Henriques 4.ª Classe, Medalha Comportamento Exemplar Grau Prata e Medalha Comportamento Exemplar Grau Cobre.
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