Artigo único
1 - Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto 5505-B/2015, de 22 de maio, do Ministro da Defesa Nacional e do Secretário de Estado da Administração Pública, promover por diuturnidade ao posto de segundo-tenente, os seguintes subtenentes em Regime de Contrato:
da classe de Técnicos Superiores Navais:
9100610 Tânia Cristina Soeiro Amaral
9100310 Ana Cláudia Andrade Pereira
9101710 Gonçalo Miguel Rosa dos Santos Jorge
9101010 Pedro Miguel Henriques Pereira Carvalho Gonçalves
9100210 Natacha Neto Cerdeira
9101410 João Pedro Sá Serra Leitão
9100710 Sónia Isabel Murjal Rebotim da Silva
9100810 Charlene Soel Izaque da classe de Técnicos Navais:
9101110 Pedro Miguel Marques Catarino
9100510 Carla Marisa Avelelas Mairos
9101510 João Carlos da Luz Cândido
9100910 Marco António Coelho Brandão
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 299.º e 305.º do mencionado estatuto, a contar de 5 de março de 2015, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto.
2 - As promoções são efetuadas ao abrigo da faculdade prevista no n.º 2 do artigo 6.º da Lei 68/2013, de 29 de agosto, para satisfação de necessidades de caráter operacional da Marinha, designadamente de desempenho de funções em unidades operacionais e para a formação, treino, aprontamento e sustentação operacional.
3 - As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
4 - Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda:
na classe de Técnicos Superiores Navais em Regime de Contrato:
do 9102309 segundo-tenente da classe de Técnicos Superiores Navais João Filipe Remédios dos Reis.
na classe de Técnicos Navais em Regime de Contrato:
tal como vão ordenados.
28-05-2015. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, Almirante.
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