Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2015/A
Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas
Com a aprovação do Decreto Legislativo Regional 36/2002/A, de 28 de novembro, que instituiu as insígnias honoríficas açorianas, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pretendeu prestar homenagem a pessoas singulares ou coletivas que, em múltiplas vertentes da sua atuação e em atos com os mais diversos enquadramentos, se hajam distinguido em benefício da comunidade e na valorização da Região Autónoma dos Açores.
A materialização desses símbolos de agraciamento operou-se através do Decreto Legislativo Regional 10/2006/A, de 20 de março, reportando-se ao ano de 2006 a primeira atribuição e entrega das insígnias honoríficas açorianas.
A atribuição das insígnias honoríficas açorianas, para além de representar o reconhecimento público para com os cidadãos ou instituições que, ao longo dos anos, contribuíram de forma expressiva para consolidar a identidade histórica, cultural e política do povo açoriano, pretende também, de forma simbólica, estimular a continuidade e emergência de feitos, méritos e virtudes com especial relevo na construção do nosso património insular.
Continuar a distinguir, formal e solenemente, o inestimável contributo daqueles que se notabilizaram com o seu labor, a sua arte ou o seu pensamento, simboliza a perpetuação da nossa própria identidade.
Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos do artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional 36/2002/A, de 28 de novembro, resolve:
1 - Atribuir as seguintes insígnias honoríficas açorianas:
Insígnia autonómica de reconhecimento
Adolfo Ribeiro Lima.
Irmandade do Senhor Santo Cristo dos Milagres.
João Gago da Câmara (a título póstumo).
João Urbano Melo Resendes.
Anthímio José de Azevedo (a título póstumo).
Ana Maria Bettencourt.
Vamberto Freitas.
Roberto Amaral.
Núcleo Estudos Açorianos da Universidade de Santa Catarina.
Manuel Silva Bettencourt.
João Luís Medeiros.
Insígnia autonómica de mérito profissional
João Alberto das Neves.
Albano Salvador Almeida e Sousa.
António Pereira Guerra Candeias.
José Gomes Corvelo.
Insígnia autonómica de mérito industrial, comercial e agrícola
José Damião de Almeida (a título póstumo).
Eduardo Ferreira.
Antero da Silva Rego.
Insígnia autonómica de mérito cívico
Palmira Mendes Enes.
Maria Zoraida Salema Stattmiller Saldanha Matos Nascimento.
Associação Cultural Maré de Agosto.
Maria Fernanda Ricardo.
Sociedade Portuguesa Estudo das Aves.
Insígnia autonómica de dedicação
António Marcos.
Eduardo Caetano de Sousa.
Luís Bretão.
2 - Determinar que a presente resolução produza efeitos a partir da data da sua aprovação.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 17 de abril de 2015.
A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís.
