Declaração de Rectificação 15-L/97, de 30 de Setembro

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 226/1997, 3º Suplemento, Série I-B de 1997-09-30.
Data: 1997-09-30
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 761/97, de 28 de Agosto, que revogou a Portaria nº 231/97, 3 de Abril (fixa as quantias a pagar à Direcção-Geral de Protecção das Culturas devidas pelas certificações e ensaios de sementes).

Texto do documento

Declaração de Rectificação 15-L/97
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria 761/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 198, de 28 de Agosto de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No sumário e no n.º 2, onde se lê «São repristinadas as Portarias n.os 853/86» deve ler-se «São repristinadas as Portarias n.os 853/85».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 1997. - Pelo Secretário-Geral, a Directora dos Serviços de Apoio Técnico, Iolanda Oliveira.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/87179.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1997-08-28 - Portaria 761/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Revoga a Portaria nº 231/97 de 3 de Abril que aprova a tabela de preços a pagar à Direcção-Geral de Protecção das Culturas pela certificação de ensaios de sementes de espécies agrícolas e hortícolas destinadas à comercialização.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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