Para os devidos efeitos, declara-se que o Aviso 14314/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 22 de dezembro de 2014, referente ao concurso interno geral para provimento do cargo de 2.º Comandante dos Bombeiros Municipais, não foi publicado em órgão de imprensa de expansão nacional, cf. n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de junho, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de junho.
Para suprir a falta de publicação do referido concurso, em órgão de imprensa de expansão nacional, decorre um novo prazo de 10 dias úteis para apresentação de novas candidaturas, a contar da presente publicação no Diário da República, mantendo-se válidas as candidaturas já apresentadas no âmbito do referido concurso.
13 de maio de 2015. - O Vereador da Câmara Municipal, Dr. José António Mendes Guerreiro Cavaco.
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