Procedimento Concursal Comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de medicina física e de reabilitação
Faz-se publico que, nos termos do despacho do S.E., proferido a
27 de janeiro de 2015 e por deliberação do Conselho de Administração do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, de 27 de fevereiro de 2015 e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º e seguintes da LTFP, publicada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a categoria de assistente hospitalar, com a especialidade de Medicina Física de Reabilitação, da carreira especial médica, na modalidade de sem vinculo de emprego publico.
Para efeitos do disposto no artigo 4 da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela portaria 145-A/2011, de 6 de abril, informa-se que foi efetuado no INA, nos termos do disposto da Portaria 48/2014 de 26 de fevereiro, o pedido de verificação da existência de trabalhadores em situação de requalificação, tendo este organismo informado, em 1 de setembro de 2014, da não existência de trabalhadores em situação de requalificação para indicar portadores do perfil pretendido por este organismo.
1 - Legislação aplicável
O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 177/2009 de 4 de agosto, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 266-D/2012 de 31 de dezembro e na Portaria 207/2011 de 24 de maio, alterada pela Portaria 355/2013 de 10 de dezembro, Decreto-Lei 442/91 de 15 de novembro de 1991, Decreto-Lei 14/2014 de 22 de janeiro de 2014 e Lei 35/2014 de 20 de junho de 2014.
2 - Âmbito do recrutamento
Por despacho de Sua Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública n.º 242/2015-SEAP de 23 de janeiro de 2015, após confirmação de existência de cabimento orçamental, foi autorizado o recrutamento de um médico detentor da especialidade de Medicina Física e de reabilitação e, concomitantemente, da subespecialidade de Neurofisiologia Clinica.
3 - Prazo de validade
O procedimento de recrutamento aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação do posto de trabalho acima enunciado, terminando com o seu preenchimento.
4 - Prazo de apresentação de candidaturas
Dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
5 - Conteúdo funcional/Caracterização do posto de trabalho
Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto.
6 - Local de Trabalho
O trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional nas instalações do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro-Rovisco Pais, sito na Quinta da Fonte Quente, 3064-908 Tocha.
7 - Posicionamento Remuneratório
A remuneração mensal é a correspondente à prevista na tabela constante na Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, conjugada com o anexo a que se refere o artigo 2.º do Decreto Regulamentar 51-A/2012 de 31 de dezembro, sem prejuízo do disposto no artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro.
8 - Horário de trabalho
O período normal de trabalho é de 40 horas semanais, sem prejuízo da aplicação das regras previstas no artigo 5.º do Decreto-Lei 266/2012 de 31 de dezembro.
9 - Requisitos de admissão
Podem candidatar-se ao procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso os candidatos detentores do grau de especialista da área de Medicina Física e Reabilitação, titulares da subespecialidade de Neurofisiologia Clínica.
10 - Formalização das candidaturas
As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, podendo ser entregue diretamente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro-Rovisco Pais, Quinta da Fonte Quente - 3064-908 Tocha, no período compreendido entre as 08:30 e as 17:30 horas, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, considerando-se neste caso, apresentado dentro do prazo, se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no ponto 4.
10.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado, naturalidade, numero e data do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão, residência, código postal, endereço eletrónico e telefone;
b) Pedido para ser admitido a concurso;
10.2 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;
b) Robustez física e o perfil psíquico exigido para o exercício de funções profissionais públicas;
c) Certificado de Habilitações Académicas;
d) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
e) Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão;
f) Três exemplares do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu assinado e rubricado.
11 - Métodos de seleção, resultados e ordenação final dos candidatos.
O método de seleção aplicável é o da avaliação e discussão curricular, nos termos do artigo 20.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro.
11.1 - Na avaliação curricular são considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, bem como os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
11.2 - Dos elementos de maior relevância referidos no ponto anterior, são obrigatoriamente considerados os seguintes:
a) Exercício de funções no âmbito da área de exercício profissional respetiva, tendo em conta a competência técnico-profissional, o tempo de exercício das mesmas, a participação em equipas de urgência interna, externa e de apoio e enquadramento especializado à clínica em cuidados de saúde primários e a avaliação de desempenho obtida;
b) Atividades de formação nos internatos médicos e outras ações de formação e educação médica frequentadas e ministradas;
c) Trabalhos publicados, em especial se publicados em revistas com revisão por pares, e trabalhos apresentados publicamente, sob a forma oral ou poster, e atividades de investigação na área da sua especialidade, de acordo com o seu interesse científico e nível de divulgação, tendo em conta o seu valor relativo;
d) Classificação obtida na avaliação final do internato médico da respetiva área de formação específica;
e) Atividades docentes ou de investigação relacionadas com a respetiva área profissional;
f) Outros fatores de valorização profissional, nomeadamente títulos académicos.
11.3 - Os resultados da avaliação curricular são classificados na escala de 0 a 20 valores, com a seguinte distribuição pelos fatores estabelecidos no ponto antecedente e em observância ao previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 20.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro:
Alínea a) - de 0 a 9 valores;
Alínea b) - de 0 a 2 valores;
Alínea c) - de 0 a 3 valores;
Alínea d) - de 0 a 4 valores;
Alínea e) - de 0 a 1 valores;
Alínea f) - de 0 a 1 valores.
11.4 - Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação do método de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, constam de ata de reunião do júri do concurso, a qual é facultada aos candidatos sempre que solicitada.
12 - Composição e Identificação do Júri:
O Júri do presente procedimento de recrutamento terá a seguinte composição:
Presidente - Dr.ª Paula Amorim Freire, Assistente Hospitalar do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais;
1.º Vogal: Dr. Jorge Manuel da Costa Laíns, Assistente Graduado de Medicina Física e Reabilitação e do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, EPE;
2.º Vogal: Dr. Paulo Filipe Santos Melo Margalho, Assistente Graduado de Medicina Física e Reabilitação do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais;
1.º Vogal Suplente: Dr. João Paulo Neves Branco Assistente Hospitalar Medicina Física e Reabilitação Graduado do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais;
2.º Vogal Suplente: Dr.ª Maria Inês Simões Campos, Assistente Hospitalar de Medicina Física e Reabilitação do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais;
13 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos
A lista de candidatos admitidos e excluídos e as de classificação unitária de ordenação final, serão publicadas na 2.ª série do Diário da República, disponibilizadas na página eletrónica (www.roviscopais.min-saude.pt) e afixadas no placard de afixação do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do CMRRC-RP - Quinta da Fonte Quente - Tocha.
26 de maio de 2015. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Victor Manuel Romão Lourenço.
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