Processo disciplinar - notificação de acusação
Nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 98.º do Regulamento de Disciplina Militar (RDM), aprovado pela Lei Orgânica 2/2009, de 22 de julho, não sendo possível a sua notificação pessoal, por se encontrar ausente em parte incerta, fica o 1CAB/OPMET/136954-H André Filipe Patrício Oliveira, notificado da sua qualidade de arguido em processo disciplinar que corre seus termos na Base Aérea n.º 1 em Granja do Marquês.
Mais fica notificado que, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º do RDM, dispõe de 45 dias a contar da publicação do presente Aviso para, querendo, apresentar a sua defesa que deve ser endereçada para: Força Aérea Portuguesa, Base Aérea n.º 1, Granja do Marquês, Secção de Justiça, 2715-015 Pêro Pinheiro.
27 de maio de 2015. - O Comandante do Pessoal, José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes, Tenente General, Piloto Aviador.
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