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Edital 511/2015, de 4 de Junho

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Sumário

Aprovação do Regulamento Geral do Mercado de Quiaios

Texto do documento

Edital 511/2015

Maria Fernanda Marques Lorigo, Presidente da Freguesia de Quiaios, torna público, nos termos do artigo 56.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, que foi aprovado o Regulamento Geral do Mercado de Quiaios, por deliberação da Assembleia de Freguesia tomada em sessão extraordinária de 30 de abril, da Junta de Freguesia, tomada em reunião ordinária de 14 de abril, sendo que o Regulamento se encontra disponível na página eletrónica da freguesia em www.jf-quiaios.pt.

Mais se torna público que o Regulamento Geral do Mercado de Quiaios entrará em vigor 15 dias após a publicação do edital no Diário da República.

Para constar e devidos efeitos se lavrou e se publica o presente edital no Diário da República, 2.ª série, num jornal local e num jornal regional e outros de igual teor vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

8 de maio de 2015. - A Presidente da Junta de Freguesia, Maria Fernanda Marques Lorigo.

308679243

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/864604.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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