Alexandre Manuel Mendonça Vaz, presidente da Câmara Municipal de Sátão, torna público que, a Câmara Municipal de Sátão em sua reunião de 4 de maio de 2015, deliberou, por unanimidade, de acordo com o proposto na informação da Unidade de Planeamento, Ordenamento e Ambiente de 19 de março de 2015, com despacho do Senhor Presidente, aprovar a correção material da Carta de Ordenamento, com base na alínea a) do n.º 1 do artigo 97.º-A do RJIGT, cuja peça desenhada se anexa.
A presente declaração de correção, face ao enquadramento legal aplicável - n.os 2 e 3 do artigo 97.º-A do RJIGT, depois de aprovada por deliberação da Câmara Municipal, foi comunicada à Assembleia Municipal e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
9 de maio de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Alexandre Manuel Mendonça Vaz, Dr.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
29516 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29516_1.jpg
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