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Aviso 6156/2015, de 4 de Junho

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Sumário

Pedido de licença sem remuneração, prevista nos artigos 280.º e 281.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, à Assistente Operacional - Carla Maria Rodrigues Oliveira

Texto do documento

Aviso 6156/2015

Para os devidos efeitos, se faz público que, no exercício das competências delegadas em matéria de gestão de pessoal (previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09), por despacho da Sr.ª Vereadora dos Recursos Humanos, datado de 2015-05-21, foi deferido, pelo prazo de doze meses, o pedido de Licença Sem Remuneração, prevista nos artigos 280.º e 281.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, à Assistente Operacional - Carla Maria Rodrigues Oliveira, com início em 2015-06-29.(Isento de visto do Tribunal de Contas).

2015-05-26. - O Presidente da Câmara, Dr. Raul Cunha.

308679754

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/864564.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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