Declaração de retificação n.º 433/2015
Por ter saído com inexatidão o aviso 5290/2015 (2.ª série), Diário da República n.º 94, de 15 de maio de 2015:
Onde se lê (p. 12206) «24) Os juízes em regime de estágio do XXX Curso Normal de Formação da Magistratura Judicial - Via Académica, devem também apresentar requerimento para os Tribunais de primeira nomeação, manifestando a sua ordem de preferência.» deve ler-se «24) Os juízes em regime de estágio do XXX Curso Normal de Formação da Magistratura Judicial - Via Académica e Via Profissional, devem também apresentar requerimento para os Tribunais de primeira nomeação, manifestando a sua ordem de preferência.» e
Onde se lê (p. 12208) «Instância Local VF Xira - Secção Cível - 1» deve ler-se «Instância Local Loures - Secção Cível - 1».
18 de maio de 2015. - O Juiz-Secretário do C. S. M., Joel Timóteo Ramos Pereira.
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