Por despacho de 01 de outubro de 2012 do Reitor da Universidade do Porto, no uso da competência atribuída nos Estatutos da Universidade do Porto, após parecer favorável do Senado emitido em reunião de 19 de setembro de 2012, foi aprovada, sob proposta dos Conselhos Científico e Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, por aplicação do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelo decreto-lei 107/2005, de 25 de junho, e pelo Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro, a criação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ciências Jurídico Empresariais, pela Universidade do Porto através da Faculdade de Direito, acreditado pelo Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior na reunião de 15 de março de 2013 e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior sob o n.º R/A-Cr 55/2013, cuja estrutura curricular e plano de estudos seguidamente se publicam:
1 - Estabelecimento de ensino:
Universidade do Porto
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.):
Faculdade de Direito
3 - Ciclo de Estudos:
Ciências Jurídico Empresariais
4 - Grau ou diploma:
Mestre
5 - Área científica predominante do curso:
Ciências Jurídicas
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma:
120 - ECTS
7 - Duração normal do ciclo de estudos:
4 Semestres
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
Não aplicável.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Ciências Jurídico Empresariais
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações:
O ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Ciências Jurídico Empresariais tem uma duração de 4 semestres e compreende duas partes: a) parte letiva, correspondente a um "curso de mestrado" (não conferente de grau) com uma duração de 2 semestres, correspondendo a 60 ECTS; b) elaboração de uma dissertação de natureza científica, que decorrerá nos semestres seguintes, com a ponderação de 60 ECTS. O primeiro ano deste ciclo de estudos é composto por 14 unidades curriculares. Cada semestre deste ano comporta 7 unidades curriculares, sendo uma delas optativa. Neste caso, o(a) estudante poderá escolher a UC oferecida no plano, outras UC's de opção existentes na FDUP na área de Ciências Jurídicas/ Economia ou outras UC's que venham a ser criadas pela Comissão do ciclo de estudos e Conselho Científico da FDUP e creditada pelo Reitor da UP.
11 - Plano de estudos:
Universidade do Porto
Faculdade de Direito
Ciências Jurídico Empresariais
Mestre
Área científica predominante do ciclo de estudos: Ciências Jurídicas
1.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º ano, 2.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
1.º ano, 3.º e 4.º semestres
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
19 de maio de 2015. - O Reitor, Prof. Doutor Sebastião José Cabral Feyo de Azevedo.
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