Nos termos da Portaria 1294-D/2007, de 28 de setembro e do Despacho 29673/2007, de 4 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 26 de dezembro, foi criada uma rede de serviços desconcentrados da Autoridade para as Condições do Trabalho, nomeadamente o Centro Local do Baixo Vouga, com sede em Aveiro, dirigido por um diretor, cargo de direção intermédia de 1.º grau. Face ao exposto, torna-se necessário assegurar as funções de direção da referida unidade orgânica, definidas na mencionada Portaria 1294-D/2007, de 28 de setembro.
Considerando que o licenciado Aurélio Paulino Pereira, inspetor superior principal, da carreira de inspetor superior do trabalho, da Autoridade para as Condições do Trabalho, reúne as condições estabelecidas no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e posteriormente alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, (EPD - Estatuto do Pessoal Dirigente), como decorre da Nota Curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e n.os 9, 10 do artigo 21.º do EPD, nomeio, em regime de substituição, o licenciado Aurélio Paulino Pereira, para exercer o cargo de Diretor do Centro Local do Baixo Vouga.
A presente nomeação produz efeitos a 18 de maio de 2015.
15 de maio de 2015. - O Subinspetor-Geral, Manuel Joaquim Ferreira Maduro Roxo, no uso de competências delegadas pelo Despacho 2498/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14/02/2013.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: Aurélio Paulino Pereira
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 8 de setembro de 1954
Habilitações Literárias:
Licenciada em Engenharia Mecânica, especialização em Gestão da Produção
Atividade Profissional:
Professor do Ensino Secundário (1976/80);
Presidente do Conselho Diretiva e Pedagógico de uma Escola C+S (1978/79);
Inspetor do trabalho desde 1980;
Delegado da Área Técnica do IDICT no Porto (1993/96);
Delegado da Área Inspetiva no Porto (1996/2003);
Delegado Coordenador do IDICT no Porto (2003/2007);
Diretor do Centro Local do Grande Porto da ACT (2007/2015);
Integra o núcleo de formadores da ACT, desde 1990, assegurando e coordenando equipas de formação em Segurança e Saúde do Trabalho;
Membro da delegação portuguesa na Sessão Europeia da Construção;
Integrou o Conselho Técnico da Campanha da Construção;
Coordenou várias equipas de projeto no âmbito da Campanha para a Melhoria das Condições de Trabalho na Indústria Têxtil e de Vestuário;
Integrou o grupo de trabalho responsável pelo estudo transnacional sobre a Avaliação de Concentração de Poeiras nas Pedreiras de França, Espanha e Portugal;
Integrou a Comissão organizadora de vários congressos nacionais e internacionais de Saúde Ocupacional;
Membro da Comissão de Acompanhamento do Empreendimento Metro do Porto e da Comissão de Segurança;
Autor e coautor de diversas publicações (Guia da Ação Inspetiva, Módulos de Formação e de Formador para os representantes dos empregadores em SST, Perfil Funcional do Inspetor do Trabalho, Manual de Formação Inicial dos Inspetores do Trabalho, Prevenção dos Riscos Profissionais na Indústria Têxtil Europeia);
Representante da ACT, como orador, em diversos fóruns;
Colaborações institucionais em organizações promovidas pelos parceiros sociais e pela comunidade técnica e científica.
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