1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Unidade de Contabilidade e Tesouraria, previsto no n.º 2 dos artigos 1.º e 2.º dos Estatutos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., aprovados pela Portaria 393/2012, de 29 de novembro.
2 - O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o Júri do concurso apresentado proposta de designação do licenciado Filipe Tiago Pereira Morais, para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
3 - Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que o candidato proposto possui a competência técnica, a experiência profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.
4 - Pelo exposto, designo para o cargo de Chefe de Unidade de Contabilidade e Tesouraria, o licenciado Filipe Tiago Pereira Morais, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de abril de 2015, nos termos dos números 9 e 10 do artigo 21.º Lei 2/2004.
5 - A nota curricular do licenciado em apreço fica junta ao presente despacho, dele fazendo integrante.
19/05/2015. - O Presidente do Conselho Diretivo do IFAP, I. P., Luís Souto Barreiros.
Nota curricular
Filipe Tiago Pereira Morais.
Licenciou -se em Contabilidade e Administração, em 2007, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL). É Técnico Oficial de Contas inscrito na OTOC (n.º 61841).
Experiência profissional:
2010 - 2014
Chefe da unidade de contabilidade e tesouraria do IFAP, IP, sendo, nomeadamente, responsável pela apresentação das contas do instituto, pela manutenção e desenvolvimento do sistema contabilístico.
2008 - 2009
Coordenação no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, com responsabilidade nos processos de contabilização e prestação de contas do FEAGA, FEADER e FEP, coordenação na elaboração da primeira conta de gerência do IFAP no formato POCP e colaboração no processo de Acreditação do Instituto no âmbito do FEAGA e FEADER.
2005 - 2007
Coordenador no Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, tendo assegurado o procedimento contabilístico de encerramento/liquidação do INGA e a reformulação dos processos necessários para gestão, contabilização e Prestação de Contas dos novos Fundos Comunitários.
2003 - 2004
Chefe de Projeto no Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, com responsabilidade na Prestação de Contas à Comissão Europeia, na elaboração da conta de Gerência do Instituto e na implementação do POCP.
2000 - 2002
Técnico no Serviço de Contabilidade do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, tendo coordenado o processo de conversão para o Euro dos Módulos Financeiros do Sistema Informático e assegurado a reformulação dos procedimentos para a elaboração da Conta de Gerência. Assumiu, igualmente, a chefia temporária do serviço de contabilidade do Instituto.
1998 - 2000
Escriturário/Contabilista na Vagelpam, Lda., atualmente MacLane Portugal SA
Principais cursos frequentados:
Ministrado pelo Instituto Nacional de Administração (INA) frequentou e concluiu o FORGEP - Formação em Gestão Pública (2010), as ações de formação profissional relativas ao Novo
Modelo de Avaliação do Desempenho dos Funcionários Públicos -SIADAP (2004) e ao Euro - Preparação Básica (2001).
Na Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC): A Importância do anexo no Sistema de Normalização Contabilística (2012); Contabilidade orçamental e lei dos compromissos na administração pública (2012); Alterações ao código trabalho e aplicação prática (2012); A União Europeia e a Política Fiscal (2011), Código dos Contratos Públicos (2010), Lei de Bases da Segurança Social e Novo regime do CIVA (2007).
Outras atividades:
Concluiu o mestrado em Música em 2013 na Escola Superior de Música de Lisboa (ESML).
208664193
