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Anúncio de Procedimento 3310/2015, de 1 de Junho

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Sumário

Análises de parâmetros químicos em amostras de águas nas áreas mineiras dos radioactivos

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3310/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501692983 - EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A.

Endereço: Rua Sampaio Pina, n.º1, 3.º dto.

Código postal: 1070 248

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213854336

Fax: 00351 213856344

Endereço Eletrónico: edm.mineira@edm.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Análises de parâmetros químicos em amostras de águas nas áreas mineiras dos radioactivos

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 195000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71620000

Valor: 195000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

País: PORTUGAL

Distrito: Viseu

Concelho: Nelas

Código NUTS: PT165

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 974 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Indicados no Programa do Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área

Técnica e Ambiental

Endereço desse serviço: Rua Sampaio e Pina, nº 1, 7º

Código postal: 1070 248

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213849150

Fax: 00351 213849169

Endereço Eletrónico: concursos@edm.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com/saphetygov

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Eur 100,00 (cem euros), ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor, mediante transferência bancária para o NIB 003502300000335673033, IBAN PT50003502300000335673033 e SWIFT CGDIPTPL

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 19 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1-Apenas são qualificados os candidatos que cumpram o seguinte requisito mínimo de capacidade técnica: a) Detenção de acreditação segundo a norma NP EN ISO/IEC 17025:2005 como Laboratório de Ensaios pelo IPAC (Instituto Português de Acreditação), ou organismo de acreditação internacional equivalente, para os ensaios de determinação dos parâmetros químicos objeto do presente concurso, em águas naturais e residuais; b) Os parâmetros a determinar são os seguintes: pH, Condutividade, Sulfatos, Bicarbonatos, Cloretos, Sódio, Potássio, Cálcio, Ferro, Manganês, Sólidos Suspensos Totais e Sólidos Dissolvidos Totais.

2-No caso de o candidato ser um agrupamento, a capacidade técnica de um dos membros do agrupamento aproveita aos restantes membros.

3-Em caso de recurso a subcontratação para o preenchimento do requisito de capacidade técnica, o subcontratado deverá demonstrar a natureza e condições do vínculo contratual existente com o candidato.

4-O cumprimento dos requisitos mínimos de capacidade técnica será aferido pelo documento exigido no artigo 14.º do Programa do

Concurso.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1-Apenas são admitidos os candidatos que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira: a) O candidato ou cada um dos membros do agrupamento candidato, se for o caso, deve cumprir o disposto n.º 2 do artigo 165.º do CCP e no respetivo Anexo IV que estabelece a seguinte expressão matemática que traduz o requisito mínimo de capacidade financeira:

V x t <= R x f sendo:

V = EUR 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil euros); t - Taxa de juro EURIBOR, a seis meses, com três casas decimais, acrescida de 200 pontos base, divulgada na página eletrónica da

European Banking Federation, relativa à data da publicação do anúncio do presente concurso no Diário da República;

R - Valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios (2012, 2013 e 2014), calculado através da seguinte

R = [EBITDA(i1) + EBITDA(i2) + EBITDA(i3)] / 3 sendo EBITDA (i) o resultado obtido através do seguinte cálculo (valores contidos nos seguintes campos das declarações de IES):

Valor que consta do campo A5020 Resultado Operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) + A5018 Gastos/Reversões de depreciação e de amortizações + A5011 Provisões (aumentos/reduções): i.- No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) criado pelo

Decreto-Lei 158/2009, de 13 de julho, o resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos, definidos como previsto no anexo n.º 2 à Portaria 986/2009, de 7 de setembro; ii - No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Plano Oficial de Contabilidade (POC) criado pelo Decreto-Lei 47/77, de 7 de fevereiro, os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas; iii - i1, i2 e i3 = Exercícios de 2012, 2013 e 2014;

Nota: no caso de candidatos cuja constituição tenha ocorrido há menos de três exercícios, para efeitos do cálculo de R, só serão tidos em conta os resultados operacionais do candidato nos exercícios concluídos, sendo o denominador de função adaptado em conformidade. iv - f = 1 b) Para efeitos do preenchimento mínimo de capacidade financeira definido na alínea anterior, e conforme disposto nos n.ºs 1 e 3 do artigo 179.º do CCP, considera-se equivalente ao preenchimento do requisito mínimo de capacidade financeira referido no n.º 2 do artigo

165.º do CCP, a apresentação de declaração bancária conforme modelo constante do anexo VI, ou, no caso de o candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado. c) No caso de candidatos cuja constituição tenha ocorrido há menos de três exercícios, para avaliação do cumprimento dos requisitos financeiros exigidos na alínea a) só serão tidos em conta os rácios financeiros do candidato nos exercícios concluídos.

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 19 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EDM-Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A.

Endereço: Rua Sampaio Pina, n.º1, 3.º dto

Código postal: 1070 248

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213854336

Fax: 00351 213856344

Endereço Eletrónico: edm.mineira@edm.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/06/01

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1-O contrato é financiado por fundos comunitários.

2-Conforme indicado no Programa do Concurso as candidaturas devem ser apresentadas até às 19:00 horas do dia 11 de junho de 2015.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;

Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo do Amaral e Belino Pinto

Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração

408688242

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/858650.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1977-02-07 - Decreto-Lei 47/77 - Ministérios do Plano e Coordenação Económica e das Finanças

    Aprova o Plano Oficial de Contabilidade para as empresas.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

  • Tem documento Em vigor 2009-07-13 - Decreto-Lei 158/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova o Sistema de Normalização Contabilística, publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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