Anúncio de procedimento n.º 3310/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501692983 - EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A.
Endereço: Rua Sampaio Pina, n.º1, 3.º dto.
Código postal: 1070 248
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213854336
Fax: 00351 213856344
Endereço Eletrónico: edm.mineira@edm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Análises de parâmetros químicos em amostras de águas nas áreas mineiras dos radioactivos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 195000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71620000
Valor: 195000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Nelas
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 974 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Indicados no Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área
Técnica e Ambiental
Endereço desse serviço: Rua Sampaio e Pina, nº 1, 7º
Código postal: 1070 248
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213849150
Fax: 00351 213849169
Endereço Eletrónico: concursos@edm.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com/saphetygov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Eur 100,00 (cem euros), ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor, mediante transferência bancária para o NIB 003502300000335673033, IBAN PT50003502300000335673033 e SWIFT CGDIPTPL
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 19 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1-Apenas são qualificados os candidatos que cumpram o seguinte requisito mínimo de capacidade técnica: a) Detenção de acreditação segundo a norma NP EN ISO/IEC 17025:2005 como Laboratório de Ensaios pelo IPAC (Instituto Português de Acreditação), ou organismo de acreditação internacional equivalente, para os ensaios de determinação dos parâmetros químicos objeto do presente concurso, em águas naturais e residuais; b) Os parâmetros a determinar são os seguintes: pH, Condutividade, Sulfatos, Bicarbonatos, Cloretos, Sódio, Potássio, Cálcio, Ferro, Manganês, Sólidos Suspensos Totais e Sólidos Dissolvidos Totais.
2-No caso de o candidato ser um agrupamento, a capacidade técnica de um dos membros do agrupamento aproveita aos restantes membros.
3-Em caso de recurso a subcontratação para o preenchimento do requisito de capacidade técnica, o subcontratado deverá demonstrar a natureza e condições do vínculo contratual existente com o candidato.
4-O cumprimento dos requisitos mínimos de capacidade técnica será aferido pelo documento exigido no artigo 14.º do Programa do
Concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1-Apenas são admitidos os candidatos que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira: a) O candidato ou cada um dos membros do agrupamento candidato, se for o caso, deve cumprir o disposto n.º 2 do artigo 165.º do CCP e no respetivo Anexo IV que estabelece a seguinte expressão matemática que traduz o requisito mínimo de capacidade financeira:
V x t <= R x f sendo:
V = EUR 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil euros); t - Taxa de juro EURIBOR, a seis meses, com três casas decimais, acrescida de 200 pontos base, divulgada na página eletrónica da
European Banking Federation, relativa à data da publicação do anúncio do presente concurso no Diário da República;
R - Valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios (2012, 2013 e 2014), calculado através da seguinte
R = [EBITDA(i1) + EBITDA(i2) + EBITDA(i3)] / 3 sendo EBITDA (i) o resultado obtido através do seguinte cálculo (valores contidos nos seguintes campos das declarações de IES):
Valor que consta do campo A5020 Resultado Operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) + A5018 Gastos/Reversões de depreciação e de amortizações + A5011 Provisões (aumentos/reduções): i.- No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) criado pelo
Decreto-Lei 158/2009, de 13 de julho, o resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos, definidos como previsto no anexo n.º 2 à Portaria 986/2009, de 7 de setembro; ii - No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Plano Oficial de Contabilidade (POC) criado pelo Decreto-Lei 47/77, de 7 de fevereiro, os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas; iii - i1, i2 e i3 = Exercícios de 2012, 2013 e 2014;
Nota: no caso de candidatos cuja constituição tenha ocorrido há menos de três exercícios, para efeitos do cálculo de R, só serão tidos em conta os resultados operacionais do candidato nos exercícios concluídos, sendo o denominador de função adaptado em conformidade. iv - f = 1 b) Para efeitos do preenchimento mínimo de capacidade financeira definido na alínea anterior, e conforme disposto nos n.ºs 1 e 3 do artigo 179.º do CCP, considera-se equivalente ao preenchimento do requisito mínimo de capacidade financeira referido no n.º 2 do artigo
165.º do CCP, a apresentação de declaração bancária conforme modelo constante do anexo VI, ou, no caso de o candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado. c) No caso de candidatos cuja constituição tenha ocorrido há menos de três exercícios, para avaliação do cumprimento dos requisitos financeiros exigidos na alínea a) só serão tidos em conta os rácios financeiros do candidato nos exercícios concluídos.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDM-Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A.
Endereço: Rua Sampaio Pina, n.º1, 3.º dto
Código postal: 1070 248
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213854336
Fax: 00351 213856344
Endereço Eletrónico: edm.mineira@edm.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/06/01
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1-O contrato é financiado por fundos comunitários.
2-Conforme indicado no Programa do Concurso as candidaturas devem ser apresentadas até às 19:00 horas do dia 11 de junho de 2015.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo do Amaral e Belino Pinto
Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração
408688242