Torna-se público que, obtida a respetiva anuência, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira/categoria da técnica de informática Grau 2 - Nível 1, Maria Amélia Pádua Coutinho, nos termos do artigo 64.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na redação dada pelos artigos 35.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro e 48.º da Lei 66B/2012, de 31 de dezembro, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de janeiro de 2014, passando a integrar um posto de trabalho de técnico de informática do mapa de pessoal da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, mantendo a posição remuneratória detida na situação jurídico funcional do serviço de origem, a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, a que corresponde o montante pecuniário de (euro) 1.716,40.
18 de maio de 2015. - A Vice-Presidente, Maria Teresa Pinto de Almeida Chaves Almeida.
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