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Aviso 5861/2015, de 28 de Maio

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Sumário

Operação de Loteamento promovida pela Câmara Municipal, loteamento da zona industrial do Montalvo - período de discussão pública

Texto do documento

Aviso 5861/2015

Operação de Loteamento Promovida pela Câmara Municipal

Loteamento da Zona Industrial Montalvo

Período de Discussão Pública

Dr. Raul José Rei Soares de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Mira, torna público, nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 136/2014, de 9 de setembro, que se encontra aberto, por um período de 15 dias a contar da publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, o período de Discussão Pública da Operação de Loteamento, de iniciativa municipal, da Zona Industrial do Montalvo freguesia e concelho de Mira, durante o qual os interessados poderão consultar o projeto de Loteamento, bem como as informações técnicas elaboradas pelos serviços municipais competentes, na Divisão de Obras Municipais da Câmara Municipal de Mira, todos os dias úteis durante o horário de expediente, ou através do sítio eletrónico da Câmara Municipal de Mira (www.cm-mira.pt).

No mesmo período, qualquer interessado poderá apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações e sugestões, através de ofício endereçado ao Presidente da Câmara Municipal de Mira.

15 de maio de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul José Rei Soares de Almeida, Dr.

208645069

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/847828.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2014-09-09 - Decreto-Lei 136/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Procede à alteração (décima terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro (estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação - RJUE), bem como à alteração do Decreto-Lei n.º 307/2009 de 23 de outubro (estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana) e à alteração do Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto (aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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