Projeto Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Melgaço
Dr. Manoel Batista Calçada Pombal, Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, torna público que:
Na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 6 de maio de 2015, foi presente o Projeto de Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Melgaço, de acordo com o parecer prévio favorável emitido pela Comissão Municipal de Proteção Civil Melgaço, tendo a mesmo deliberado o seguinte: "A Câmara Municipal tomou conhecimento e deliberou enviar o documento para consulta pública, nos termos no n.º 8 e n.º 9, do artigo 4.º, da Resolução 25/2008, de 18 de julho".
Quaisquer reclamações, observações ou sugestões sobre o referido projeto de plano, poderão ser dirigidas por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal, para a morada Largo Hermenegildo Solheiro, 4960-551 Melgaço, no prazo de 30 dias, contados a partir da data de divulgação no Diário da República.
Para constar e devidos efeitos se passou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
13 de maio de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, Manoel Batista Calçada Pombal.
308639894