Por Deliberação do Conselho de Administração de 12 de maio de 2015 é publicado o aviso de abertura do procedimento concursal comum para preenchimento de 1 vaga de Assistente Graduado Sénior da especialidade Psiquiatria.
1 - Nos termos do estabelecido na clausula 7.ª do Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E. e outros e a Federação Nacional dos Médicos - FNAM e outro - Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, adiante designado, abreviadamente, por ATC, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 176/2009, de 04 de agosto, artigo 16.º do Decreto-Lei 177/2009, de 04 de agosto, portaria 207/2011, de 24 de maio e Portaria 355/2013 de 10 dezembro que estabelecem, prospetivamente, o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde e o regime da carreira especial médica, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público ou privado sem termo, cujo contrato será celebrado nos termos da legislação laboral publica ou privada aplicável, destinada ao preenchimento de 1 posto de trabalho de Assistente Graduado Sénior de Psiquiatria, do mapa de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E.
2 - Política de Igualdade - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da Republica Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Procedimento concursal - o procedimento concursal é comum, aberto aos médicos detentores dos requisitos de admissão.
4 - Prazo de validade - O procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.
5 - Prazo de apresentação de candidaturas - 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
6 - Legislação aplicável - o procedimento concursal rege-se pelo disposto no ACT, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional de Médicos e outros, Portaria 207/2011, de 24 de maio e Portaria 355/2013 de 10 de dezembro.
7 - Caracterização do posto de trabalho - ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 13.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, artigo 13.º do Decreto-Lei 176/2009 de 4 de agosto e artigo 7-A do mesmo diploma aditado pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.
8 - Local de Trabalho - o serviço será prestado no Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E., podendo o mesmo ser desenvolvido em qualquer das suas extensões.
9 - Remuneração base mensal ilíquida - a remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à 1.ª posição remuneratória do nível 70, da Tabela Remuneratória Única, da categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica.
10 - O período normal de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais, com ressalva das situações consignadas no artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012 de 31 de dezembro.
11 - Requisitos de admissão:
a) Estar vinculado ao Serviço Nacional de Saúde.
b) Possuir o grau de Consultor e exercício efetivo de 3 anos na categoria de Assistente Graduado conforme artigo 14.º do Decreto-Lei 176/2009 e artigo 15.º do Decreto-Lei 177/2009, ambos de 04 de agosto.
c) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma regularizada.
12 - Formalização das candidaturas: Deverá ser efetuada através de requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E., em suporte papel e ser entregue pessoalmente no Serviço de Recursos Humanos, localizado no pavilhão administrativo do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E., sito na Rua Prof. Álvaro Rodrigues, s/n, 4149-003 Porto, durante as horas normais de expediente (08h30/13h00 e 14h00/17h30), podendo também ser remetidas por correio registado com aviso de receção, considerando-se entregue dentro do prazo, se expedido até ao termo do prazo fixado até à data limite fixada na publicação, devendo constar da candidatura as seguintes:
a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar;
b) Identificação da entidade que realiza o procedimento, quando não conste expressamente do documento que suporta a candidatura;
c) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal e endereço postal e eletrónico, caso exista;
d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente os relativos ao vínculo do SNS, ao nível habitacional e à área de formação académica ou profissional;
e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.
13 - Documentos - O requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação, com exceção da documentação referida na alínea f) do presente número:
a) Documento comprovativo do vínculo ao SNS;
b) Documento comprovativo da posse do grau de Consultor;
c) Documento comprovativo do exercício efetivo de três anos de funções na categoria de Assistente Graduado;
d) Documento comprovativo de inscrição na Ordem do Médicos;
e) Sete exemplares de curriculum vitae que, devem ser elaborados em modelo europeu, incluindo a descrição das atividades desenvolvidas e estar devidamente datados, rubricados e assinados;
f) Cinco exemplares de um plano de gestão para discutir na prova prática (conforme o n.º 2 do Artigo 14.º da Portaria 355/2013 de 10 de Dezembro), a apresentar no prazo máximo de 2 dias úteis após divulgação da lista dos candidatos admitidos e excluídos.
Os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) podem ser substituídos respetivamente, por declaração comprovativa da sua existência, emitida por entidade competente.
14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.
15 - Métodos de seleção - dando cumprimento ao definido no artigo 19.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, conjugado pelo artigo 20.º da Portaria 355/2013 de 10 de dezembro e na cláusula 21.º do ACT, são aplicados como métodos de seleção a avaliação e discussão curricular e a prova prática.
16 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
17 - Os resultados da avaliação e discussão curricular e da prova prática são estruturados numa escala de 0 a 20 valores, apenas podendo ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores, sem arredondamentos.
18 - Em situações de igualdade de valoração, aplicam-se os critérios de ordenação preferencial estabelecidos no artigo 23.º da Portaria 207/2011 e Portaria 355/2013, de 24 de maio e no ACT.
19 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos será divulgada no placard do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, bem como no portal da internet do Hospital, sendo os candidatos notificados nos termos do artigo 16.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio e do n.º 2 b) da cláusula 18.º do ACT.
20 - Constituição do júri:
Presidente: Dr. António Leuschner - Assistente Graduado Sénior do Hospital de Magalhães Lemos
Vogais Efetivos:
Dr. Joaquim da Silva Ramos - Assistente Graduado Sénior do Hospital de Magalhães Lemos
Dr. Dario Guerra Martins - Assistente Graduado Sénior do Hospital de Magalhães Lemos
Dr.ª Alice Lopes - Assistente Graduado Sénior do Hospital do Centro Hospitalar do Porto
Dr.ª Teresa Cabral - Assistente Graduado Sénior do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa
Vogais suplentes
Dr. Henrique Pereira - Assistente Graduado Sénior do Hospital de Magalhães Lemos
Dr.ª Soledade Varela - Assistente Graduado Sénior do Hospital de Magalhães Lemos
O primeiro vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
15 de maio de 2015. - O Presidente do Conselho de Administração, Antonio Alfredo de Sá Leuschner Fernandes.
208647418
