Prof. António Baptista Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Almeida, torna público que, nos termos do n.º 1 do artigo 101.º do C.P.A. aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro e da deliberação tomada pela Câmara Municipal na sua reunião ordinária de 19 de maio de 2015, se encontra em fase de consulta pública, pelo prazo de 30 dias (úteis) a contar da data da publicação do presente aviso, o projeto de alteração ao Regulamento Interno do Estabelecimento Termal de Almeida - Fonte Santa, disponibilizado para consulta nos serviços da Câmara Municipal e no site do Município.
Os interessados poderão, no prazo acima referenciado, dirigir por escrito as suas sugestões à Câmara Municipal, sita na Praça da Liberdade, n.º 8, 6350-130 Almeida.
Projeto de Alteração ao Regulamento Interno do Estabelecimento Termal de Almeida - Fonte Santa
ANEXO I
(ver documento original)
21 de maio de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. António Baptista Ribeiro.
208667311
