Pedro Manuel Marques Margarido, Presidente da União de Freguesias da Lourinhã e Atalaia, Concelho de Lourinhã, torna público que:
A Assembleia de Freguesia da Lourinhã e Atalaia, na sua sessão ordinária de 30 de abril de 2015, deliberou, sob proposta da Junta de União de Freguesias da Lourinhã e Atalaia e após ter decorrido o período de 30 dias de consulta pública, aprovar os seguintes regulamentos:
Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças;
Regulamento dos Cemitérios da Abelheira e Atalaia;
Regulamento de Registo e Licenciamento de Canídeos e Gatídeos;
Regulamento de Licenciamento de Atividades Diversas;
Mais se informa que os regulamentos estão disponíveis na sede e na delegação da União de Freguesias da Lourinhã e Atalaia, bem como no seu sítio da internet www.lourinhaatalaia.pt.
Para constar e produzir efeitos se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
12 de maio de 2015. - O Presidente da União de Freguesias da Lourinhã e Atalaia, Pedro Manuel Marques Margarido.
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