Aprovação da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Oleiros e do respetivo Projeto de Operação de Reabilitação Urbana
Fernando Marques Jorge, Presidente da Câmara Municipal de Oleiros, torna público que a Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada no dia 27 de março de 2015, deliberou propor para aprovação o Projeto de Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Oleiros e o respetivo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana/Projeto de Operação de Reabilitação Urbana (ORU), tendo sido estes aprovados pela Assembleia Municipal em sessão de 30 de abril de 2015, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na redação que lhe foi conferida pela Lei 32/2012, de 14 de agosto.
A Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Oleiros e o respetivo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana estão disponíveis para consulta no Gabinete Técnico da Câmara Municipal de Oleiros todos os dias úteis durante o horário de expediente e na página eletrónica do Município de Oleiros.
8 de maio de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Marques Jorge, Dr.
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