A Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros pretende recrutar, mediante mobilidade interna na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), 2 técnicos superiores, para a área funcional da Divisão de Pessoal dos Serviços Externos, Ação Social e Missões, da Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração.
A) Caracterização da oferta:
Tipo de oferta: Mobilidade interna na categoria;
Carreira e categoria: Técnico Superior;
Grau de complexidade: 3;
Caracterização dos postos de trabalho:
Atividade a cumprir - funções consultivas e de conceção de natureza técnico-científica em matérias de ordem jurídica, designadamente:
1 - Elaboração de pareceres e informações, em matéria de recursos humanos, sobre a interpretação e aplicação da legislação relativa ao regime jurídico de emprego público dos trabalhadores dos Serviços Periféricos Externos (SPE), bem como sobre os respetivos sistemas de proteção social;
2 - Apoiar na elaboração de documentos legais/normativos necessários à gestão de recursos humanos;
3 - Acompanhar a tramitação processual dos procedimentos concursais de recrutamento e seleção de trabalhadores dos SPE;
4 - Prestar esclarecimentos de âmbito jurídico-laboral às representações diplomáticas e consulares.
Perfil de competências:
1 - Detentor(a) dos conhecimentos e experiência profissional adequados para o desempenho das atividades inerentes aos postos de trabalho identificados;
2 - Capacidade para concretizar com eficácia e eficiência os objetivos do serviço e as tarefas que lhe são distribuídas;
3 - Capacidade para organizar a sua atividade, definir prioridades e realizá-la de forma metódica;
4 - Capacidade de se ajustar à mudança e a novos desafios profissionais;
5 - Capacidade de comunicação verbal e escrita;
6 - Capacidade de trabalho em equipa e cooperação.
B) Requisitos de Admissão:
Relação jurídica: trabalhadores que já possuem vínculo de emprego público, por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e que estejam inseridos na carreira e categoria geral de técnico superior;
Licenciatura: em Direito
C) Local de trabalho:
Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, em Lisboa;
D) Método de seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, complementada com entrevista profissional relativamente aos selecionados;
E) Formalização da Candidatura:
A candidatura deve ser formalizada através de requerimento identificado com a menção/assunto "Recrutamento por mobilidade interna na categoria para a Divisão de Pessoal dos Serviços Externos, Ação Social e Missões", dirigido ao Diretor do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a menção expressa do seguinte:
a) Identificação do posto de trabalho a que se candidata;
b) Modalidade de relação jurídica que detém, a carreira e categoria, a remuneração auferida na categoria de origem, e ainda do contacto telefónico e do endereço de correio eletrónico disponíveis;
O requerimento de apresentação de candidatura deve ser acompanhado do seguinte:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;
Caso necessário, poderá ser posteriormente exigida declaração emitida pelo serviço a que se encontra vinculado, donde conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira e categoria em que se encontra e a correspondente posição remuneratória;
F) Prazo de apresentação de candidatura:
5 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso;
G) Apresentação de candidatura:
A candidatura poderá ser entregue pessoalmente ou remetida pelo correio para a seguinte morada: Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, 1399-030 Lisboa, ou remetida por email para jose.morujo@mne.pt;
H) Contactos:
Para qualquer esclarecimento relativo a este procedimento, os contactos são: telefone: 213946555; e-mail jose.morujo@mne.pt
I) Publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP):
A presente oferta de emprego será igualmente publicitada em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação.
12 de maio de 2015. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
208639601