Aviso de prorrogação de prazo n.º 491/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600085740 - Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Endereço: Largo do Colégio, 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296281112
Endereço Eletrónico: drtransportes@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Concessão dos Serviços Aéreos Regulares no Interior da Região Autónoma dos Açores
Descrição sucinta do objeto do contrato: Atribuição à Concessionária a exploração dos Serviços de Transporte Aéreo Regular nas seguintes rotas:
Ponta Delgada-Santa Maria-Ponta Delgada (PDL-SMA-PDL);
Ponta Delgada-Terceira-Ponta Delgada (PDL-TER-PDL);
Ponta Delgada-Horta-Ponta Delgada (PDL-HOR-PDL);
Ponta Delgada-Pico-Ponta Delgada (PDL-PIX-PDL);
Ponta Delgada-São Jorge-Ponta Delgada (PDL-SJZ-PDL);
Ponta Delgada-Flores-Ponta Delgada (PDL-FLW-PDL);
Terceira-Graciosa-Terceira (TER-GRW-TER);
Terceira-São Jorge-Terceira (TER-SJZ-TER);
Terceira-Pico-Terceira (TER-PIX-TER);
Terceira-Horta-Terceira (TER-HOR-TER);
Terceira-Flores-Terceira (TER-FLW-TER);
Horta-Flores-Horta (HOR-FLW-HOR);
Horta-Corvo-Horta (HOR-CVU-HOR);
Corvo-Flores-Corvo (CVU-FLW-CVU).
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento 135000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60410000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Os documentos de habilitação referidos no n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos;
- Cópia autenticada da licença de exploração emitida por um Estado-Membro da União Europeia, nos termos do Regulamento (CE) n.º
1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro;
- Cópia autenticada do certificado aéreo válido e adequado às rotas postas a concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Endereço desse serviço: Largo do Colégio, 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296281112
Endereço Eletrónico: drtransportes@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, nos termos do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º
34/2008/A de 28 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de agosto. Os documentos que constituem a proposta são apresentados em papel.
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A avaliação será feita segundo os seguintes fatores: a) Valor da compensação financeira exigida - 70% b) Frequências semanais - 15% c) Número de lugares oferecidos semanalmente - 15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Endereço: Largo do Colégio, 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296281112
Endereço Eletrónico: drtransportes@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/05/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Anúncio do procedimento foi publicado no Diário da República n.º 61, de 27 de março de 2015 (anúncio de procedimento n.º
1833/2015) no Jornal Oficial da União Europeia n.º 2015/S 063, com o n.º 111006, de 31 de março de 2015.
Por despacho do órgão competente para a decisão de contratar (Secretário Regional do Turismo e Transportes), de 22 de maio de 2015, foi decidido prorrogar o prazo para a apresentação das propostas em 14 dias, fixando-se assim o referido prazo às 17 horas do dia 9 de junho de 2015, nos termos do artigo 64.º, n.ºs 3 e 4, do Código dos Contratos Públicos.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernanda Ferreira
Cargo: Chefe de Divisão
408670649
