Aviso 5696/2015, de 25 de Maio
Regulamento de apoio ao associativismo da União das Freguesias de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola
Aviso 5696/2015
Regulamento de apoio ao associativismo da União das Freguesias de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola
No uso da competência prevista na Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que na sua reunião de 1 de dezembro de 2014, a junta de freguesia da União das Freguesias de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola aprovou o regulamento de apoio ao associativismo da União das Freguesias de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola, e que o mesmo foi submetido e aprovado pela assembleia de freguesia, na sua sessão de 22 de dezembro de 2014.
O referido regulamento encontra-se exposto nos serviços administrativos da União das Freguesias de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola para consulta dos interessados, e entra em funcionamento no dia seguinte à sua publicação em Diário da República.
27 de abril de 2015. - O Presidente da União das Freguesias de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola, Hermenegildo José Bigorna Valverde.
308606926
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/842479.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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