A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Despacho 115/MDN/92, de 20 de Outubro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 242-Supl, de 20.10.1992, Pág. 9808-(6)
  • Data:
  • Diploma não vigente
  • Secções desta página::
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Sumário

Aprova, publicando em anexo as tabelas de comparticipação para a Assistência na Doença aos Militares (ADM), decorrente da desactualização dos valores referentes a meios de terapêutica, internamento hospitalar, estomatologia, instrumentos de prótese e enfermagem.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-09-23 - Decreto-Lei 167/2005 - Ministério da Defesa Nacional

    Estabelece o regime jurídico da assistência na doença aos militares das Forças Armadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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