A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto-lei 29319, de 30 de Dezembro

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Sumário

Promulga a orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e aprova e publica em anexo a lista das missões diplomáticas e consulares, o quadro do pessoal diplomático e consular, do pessoal adjunto e o quadro privativo da Secretaria de Estados dos Negócios Estrangeiros.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/82469.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1960-11-22 - Decreto-Lei 43344 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Insere disposições relativas à orgânica de vários serviços do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-04-10 - Decreto-Lei 44970 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Introduz alterações na orgânica dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1966-11-23 - Decreto-Lei 47331 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Promulga a orgânica dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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