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Portaria 356/97, de 31 de Maio

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Sumário

Aumenta de um lugar o quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional Regional de Monção, a que se refere o Decreto Lei 255/91, de 18 de Julho.

Texto do documento

Portaria 356/97
de 31 de Maio
A Portaria 34/97, de 9 de Janeiro, criou o Estabelecimento Prisional Regional de Monção.

Importa agora criar um lugar de director correspondente àquele estabelecimento regional.

Assim:
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto 59/76, de 23 de Janeiro, manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Justiça e Adjunto, que o mapa anexo ao Decreto-Lei 255/91, de 18 de Julho, seja aumentado de um lugar.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça.
Assinada em 6 de Maio de 1997.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro da Justiça, José Eduardo Vera Cruz Jardim. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/82417.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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