Altera o quadro de pessoal da Inspecção Geral da Sáude, aprovado pela Portaria nº 971/93, de 2 de Outubro, o qual é substítuido pelo quadro publicado em anexo.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1993-10-02 - Portaria 971/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  APROVA O QUADRO DE PESSOAL DA INSPECÇÃO GERAL DA SAÚDE, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO DECRETO LEI NUMERO 291/93, DE 24 DE AGOSTO, QUE APROVOU A ESTRUTURA ORGÂNICA DO REFERIDO SERVIÇO.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):