Portaria 15/97
de 4 de Janeiro
Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Finanças, nos termos § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto 433/72, de 3 de Novembro, e do artigo 37.º do Decreto-Lei 296-A/95, de 17 de Novembro, que no mapa do pessoal assalariado da Embaixada em Sófia seja criado um lugar de secretário de 3.ª classe.

Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças.
Assinada em 18 de Novembro de 1996.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento.