Portaria 765/96, de 28 de Dezembro

Corpo emitente: Ministério da Educação
Fonte: Diário da República n.º 300/1996, Série I-B de 1996-12-28.
Data: 1996-12-28
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Sumário

Substitui o mapa «Quadros de zona pedagógica - Direcção Regional de Educação do Alentejo», anexo à Portaria 276/94, de 9 de Maio, publicando em anexo o novo quadro relativo à mencionada Direcção Regional. O disposto no presente diploma produz efeitos desde o início do ano lectivo de 1993-1994.

Texto do documento

Portaria 765/96
de 28 de Dezembro
Torna-se necessário introduzir um reajustamento dos lugares do quadro de zona pedagógica criados pela Portaria 276/94, de 9 de Maio, e atribuídos à Direcção Regional de Educação do Alentejo, sem, contudo, aumentar o número total de lugares.

Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 384/93, de 18 de Novembro, o seguinte:

1.º O mapa «Quadros de zona pedagógica - Direcção Regional de Educação do Alentejo», anexo à Portaria 276/94, de 9 de Maio, passa a ser o quadro anexo a esta portaria.

2.º O disposto no n.º 1 deste diploma produz efeitos desde o início do ano lectivo de 1993-1994.

3.º A nomeação do pessoal docente, relativa ao grupo de que tenha obtido colocação em lugar do quadro da escola no ano escolar de 1993-1994, deve ser enviada ao Tribunal de Contas, para efeitos de visto, no prazo de 15 dias após a publicação da presente portaria.

Ministério da Educação.
Assinada em 3 de Dezembro de 1996.
O Ministro da Educação, Eduardo Carrega Marçal Grilo.

Quadros de zona pedagógica
Direcção Regional de Educação do Alentejo
(ver documento original)

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/79619.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1993-11-18 - Decreto-Lei 384/93 - Ministério da Educação
CRIA OS QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA PREVISTOS NO ARTIGO 27 DO ESTATUTO DA CARREIRA DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E DOS PROFESSORES DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO (ECD), APROVADO PELO DECRETO LEI 139-A/90, DE 28 DE ABRIL, PARA OS 2 E 3 CICLOS DO ENSINO BASICO E PARA O ENSINO SECUNDÁRIO, NO QUE RESPEITA AO ENSINO REGULAR. ALTERA A DESIGNAÇÃO DOS QUADROS DE VINCULAÇÃO DISTRITAL DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E PROFESSORES DO 1 CICLO DO ENSINO BASICO PARA QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA. DEFINE OS OBJECTIVOS, DOTAÇÃO, CONC (...)
1994-05-09 - Portaria 276/94 - Ministério da Educação
DEFINE, PARA O ANO LECTIVO DE 1993-1994, O NUMERO DE LUGARES ATRIBUIDOS A CADA UM DOS QUADROS DE ZONA PEDAGOGICA (QZP), CRIADOS PELO DECRETO LEI NUMERO 384/93, DE 18 DE NOVEMBRO, CONFORME MAPAS PUBLICADOS EM ANEXO.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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