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Portaria 765/96, de 28 de Dezembro

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Sumário

Substitui o mapa «Quadros de zona pedagógica - Direcção Regional de Educação do Alentejo», anexo à Portaria 276/94, de 9 de Maio, publicando em anexo o novo quadro relativo à mencionada Direcção Regional. O disposto no presente diploma produz efeitos desde o início do ano lectivo de 1993-1994.

Texto do documento

Portaria 765/96
de 28 de Dezembro
Torna-se necessário introduzir um reajustamento dos lugares do quadro de zona pedagógica criados pela Portaria 276/94, de 9 de Maio, e atribuídos à Direcção Regional de Educação do Alentejo, sem, contudo, aumentar o número total de lugares.

Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 384/93, de 18 de Novembro, o seguinte:

1.º O mapa «Quadros de zona pedagógica - Direcção Regional de Educação do Alentejo», anexo à Portaria 276/94, de 9 de Maio, passa a ser o quadro anexo a esta portaria.

2.º O disposto no n.º 1 deste diploma produz efeitos desde o início do ano lectivo de 1993-1994.

3.º A nomeação do pessoal docente, relativa ao grupo de que tenha obtido colocação em lugar do quadro da escola no ano escolar de 1993-1994, deve ser enviada ao Tribunal de Contas, para efeitos de visto, no prazo de 15 dias após a publicação da presente portaria.

Ministério da Educação.
Assinada em 3 de Dezembro de 1996.
O Ministro da Educação, Eduardo Carrega Marçal Grilo.

Quadros de zona pedagógica
Direcção Regional de Educação do Alentejo
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/79619.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-11-18 - Decreto-Lei 384/93 - Ministério da Educação

    CRIA OS QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA PREVISTOS NO ARTIGO 27 DO ESTATUTO DA CARREIRA DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E DOS PROFESSORES DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO (ECD), APROVADO PELO DECRETO LEI 139-A/90, DE 28 DE ABRIL, PARA OS 2 E 3 CICLOS DO ENSINO BASICO E PARA O ENSINO SECUNDÁRIO, NO QUE RESPEITA AO ENSINO REGULAR. ALTERA A DESIGNAÇÃO DOS QUADROS DE VINCULAÇÃO DISTRITAL DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E PROFESSORES DO 1 CICLO DO ENSINO BASICO PARA QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA. DEFINE OS OBJECTIVOS, DOTAÇÃO, CONC (...)

  • Tem documento Em vigor 1994-05-09 - Portaria 276/94 - Ministério da Educação

    DEFINE, PARA O ANO LECTIVO DE 1993-1994, O NUMERO DE LUGARES ATRIBUIDOS A CADA UM DOS QUADROS DE ZONA PEDAGOGICA (QZP), CRIADOS PELO DECRETO LEI NUMERO 384/93, DE 18 DE NOVEMBRO, CONFORME MAPAS PUBLICADOS EM ANEXO.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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