Declaração de Rectificação 16-A/96
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 209/96, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 15 de Novembro de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê «Altera o Decreto-Lei 418/80, de 20 de Setembro» deve ler-se «Altera o Decreto-Lei 418/80, de 29 de Setembro».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Novembro de 1996. - Pelo Secretário-Geral, a Directora dos Serviços de Apoio Técnico, Iolanda Oliveira.
