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Declaração de Rectificação 16-A/96, de 30 de Novembro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei nº 209/96, do Ministério da Administração Interna, que altera o Decreto Lei nº 418/80, de 20 de Setembro (Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros), publicado no Diário da República, 1ª série, nº 265, de 15 de Novembro de 1996.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 16-A/96
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 209/96, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 15 de Novembro de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No sumário, onde se lê «Altera o Decreto-Lei 418/80, de 20 de Setembro» deve ler-se «Altera o Decreto-Lei 418/80, de 29 de Setembro».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Novembro de 1996. - Pelo Secretário-Geral, a Directora dos Serviços de Apoio Técnico, Iolanda Oliveira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/79378.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-09-29 - Decreto-Lei 418/80 - Ministério da Administração Interna

    Cria a Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros.

  • Tem documento Em vigor 1996-11-15 - Decreto-Lei 209/96 - Ministério da Administração Interna

    Altera o Decreto-Lei n.º 418/80, de 29 de Setembro, que cria a Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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