Declaração de Rectificação 15-J/96
Segundo comunicação do Ministério da Defesa Nacional, a Portaria 204/96, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 7 de Junho de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na alínea b) do n.º 1 do n.º 3.º, onde se lê «b) [...] habilitação profissional de nível 4;» deve ler-se «b) [...] qualificação profissional de nível 3;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Outubro de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
