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Aviso 337/96, de 20 de Novembro

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Sumário

Torna público terem sido emitidas notas, respectivamente por Portugal e Espanha, em que se comunica ter sido aprovado o Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Minho entre as Localidades de Melgaço (Portugal) e Arbo (Espanha).

Texto do documento

Aviso 337/96
Por ordem superior se torna público que em 23 e 31 de Julho de 1996 foram emitidas notas, respectivamente por Portugal e Espanha, em que se comunica ter o Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Minho entre as Localidades de Melgaço (Portugal) e Arbo (Espanha) sido aprovado pelo Decreto-Lei 19/96, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 150, de 1 de Julho de 1996.

De acordo com o artigo 13.º do Convénio, este entrou em vigor em 23 de Julho de 1996.

Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 28 de Outubro de 1996. - O Director-Geral, Francisco de Quevedo Crespo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/78788.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-03-19 - Decreto-Lei 19/96 - Ministério da Justiça

    ATRIBUI COMPETENCIA PARA PROCEDER A EMISSÃO DE BILHETES DE IDENTIDADE AS CONSERVATORIAS DO REGISTO CIVIL QUE PARA O EFEITO FOREM DESIGNADAS POR DESPACHO DO MINISTRO DA JUSTIÇA.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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