Declaração de Rectificação 13-L/96, de 31 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 202/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-08-31.
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Data:
1996-08-31
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DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA 240/96, DO MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, QUE ACTUALIZA OS MONTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÕES BASE DOS PILOTOS DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DE PORTOS (INPP), PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, PRIMEIRA SÉRIE, NUMERO 153, DE 4 DE JULHO DE 1996.
Declaração de Rectificação 13-L/96
Segundo comunicação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, a Portaria 240/96, publicada no Diário da República, 1. série, n.º 153, de 4 de Julho de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 1.º, onde se lê «Os montantes das tabelas de remunerações
base dos pilotos resultantes da Portaria 210/95, de 22 de Março» deve ler-se «Os montantes das tabelas de remunerações base do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem de Portos resultantes da Portaria 210/95, de 22 de Março».
No n.º 2.º, onde se lê «As remunerações acessórias percentuais em
vigor para os pilotos mantêm os seus regimes de abono.» deve ler-se «As remunerações acessórias percentuais em vigor mantêm os seus regimes de abonos.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Agosto de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1996/08/31/plain-77359.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/77359.dre.pdf .
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