DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA 240/96, DO MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, QUE ACTUALIZA OS MONTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÕES BASE DOS PILOTOS DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DE PORTOS (INPP), PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, PRIMEIRA SÉRIE, NUMERO 153, DE 4 DE JULHO DE 1996.

Declaração de Rectificação 13-L/96

Segundo comunicação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, a Portaria 240/96, publicada no Diário da República, 1. série, n.º 153, de 4 de Julho de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 1.º, onde se lê «Os montantes das tabelas de remunerações base dos pilotos resultantes da Portaria 210/95, de 22 de Março» deve ler-se «Os montantes das tabelas de remunerações base do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem de Portos resultantes da Portaria 210/95, de 22 de Março».

No n.º 2.º, onde se lê «As remunerações acessórias percentuais em vigor para os pilotos mantêm os seus regimes de abono.» deve ler-se «As remunerações acessórias percentuais em vigor mantêm os seus regimes de abonos.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Agosto de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1995-03-22 - Portaria 210/95 - Ministério do Mar

  ACTUALIZA OS MONTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÕES BASE, RESULTANTES DA PORTARIA 489/94, DE 4 DE JULHO, DO PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS (INPP), BEM COMO FIXA NOVOS VALORES PARA AS SENHAS DE PRESENÇA NOS ÓRGÃOS COLEGIAIS DAQUELE INSTITUTO (COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1995). MANTEM O REGIME DE ABONO DAS REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS PERCENTUAIS ACTUALMENTE EM VIGOR NO INPP E DETERMINA QUE O SISTEMA RETRIBUTIVO DOS TÉCNICOS SUPERIORES (NÃO PILOTOS) DO MESMO ORGANISMO E O VIGENTE (...)

• 1996-07-04 - Portaria 240/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Actualiza os montantes das tabelas de remunerações base dos pilotos do Instituto Nacional de Pilotagem de Portos.