Declaração de Rectificação 13-H/96, de 31 de Agosto

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 202/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-08-31.
Data: 1996-08-31
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 317/96, de 29 de Julho, do Ministério da Cultura, que aprova o Regulamento de Apoio Financeiro às Primeiras Obras Cinematográficas (Longas-Metragens de Ficção).

Texto do documento

Declaração de Rectificação 13-H/96
Segundo comunicação do Ministério da Cultura, a Portaria 317/96, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 29 de Julho de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento, onde se lê «1 - No prazo de 10 dias» deve ler-se «1 - No prazo de 15 dias».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Agosto de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/77350.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1996-07-29 - Portaria 317/96 - Ministério da Cultura
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro às Primeiras Obras Cinematográficas (Longas Metragens de Ficção).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/77350/declaracao-de-rectificacao-13-H-96-de-31-de-agosto

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