Considerando que o processo de reestruturação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. (IMTT, IP.) e a consequente definição da estrutura orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.), devido à sua complexidade, se está a prolongar para além do desejável;
Considerando que uma boa execução das competências não se compadece com as indefinições da estrutura orgânica, sobretudo quando há necessidade de dar andamento e celeridade aos procedimentos aproximando os interessados nas decisões da fonte decisória;
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura de lugar;
Considerando que o lugar de Coordenador do Núcleo de Condutores da Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte se encontra vago e que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica de nível III.
Ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, o Conselho Diretivo do IMT, I. P., delibera designar, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 3.º grau como Coordenadora do Núcleo de Condutores da Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte, a licenciada Anabela Ferreira da Silva, com efeitos a partir de 1 de maio de 2015.
A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo resumo curricular, anexo à presente deliberação.
12 de maio de 2015. - O Conselho Diretivo: João Fernando do Amaral Carvalho, Presidente - Eduardo Raul Lopes Rodrigues, Vogal - Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira de Freitas, Vogal.
Resumo curricular
I - Dados pessoais
Nome: Anabela Ferreira da Silva
Data de Nascimento: 13 de agosto de 1973
II - Habilitações Académicas:
Licenciada em Direito pela Universidade Lusíada do Porto
III - Experiência Profissional:
Em janeiro de 1994 - ingresso na função pública, onde desempenhou diversas funções no Hospital Geral de António, atual Centro Hospitalar do Porto.
Em março de 2002 - após concurso, ingressou na carreira técnica superior, na Direção Geral de Viação, mais concretamente na Delegação de Viação de Braga, onde desempenhou funções no setor de contraordenações.
Em novembro de 2005 - passou a desempenhar funções na Direção Regional de Viação Norte, nos Núcleos de Contraordenações e Condutores.
Desde 2007 e até à presente data - integra o quadro do IMTT, I. P./IMT, I. P., Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte, onde exerce funções de técnica superior no Núcleo de Condutores.
Foi membro de júri em diversos procedimentos concursais com vista ao recrutamento e seleção de colaboradores.
Foi membro de júri em diversas provas orais de avaliação para o acesso à profissão de diretor de escola de condução.
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