Designação do chefe da Divisão de Planeamento Civil de Emergência
1 - Com a publicação da Portaria 224-A/2014, de 4 de novembro, foi fixado em 16 o número de unidade flexíveis da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), tendo, posteriormente, por Despacho 14688/2014, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, n.º 235, 2.ª série, de 4 de dezembro, alterado e republicado pelo Despacho 1553/2015, de 13 de janeiro de 2015, publicado no Diário da República, n.º 31, 2.ª série, de 13 de fevereiro, sido definida a sua Estrutura Flexível e respetivas competências.
2 - Nesta sequência, cumpre proceder à nomeação dos dirigentes intermédios de 2.º grau, por forma a acautelar o normal funcionamento desta Autoridade Nacional.
3 - Assim, considerando o artigo 7.º do referido Despacho, que criou a Divisão de Planeamento Civil de Emergência (DPCE), designo, em substituição, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, para exercer a função de chefe da Divisão de Planeamento Civil de Emergência, o Tenente-Coronel do Exército, Pedro Manuel dos Santos Ferreira.
4 - O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos da Divisão em questão, conforme síntese curricular infra, sendo dotado da necessária competência e aptidão para o exercício das funções.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de abril de 2015.
24 de abril de 2015. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, Major-General.
Síntese curricular
O Tenente-Coronel do Exército, Pedro Manuel dos Santos Ferreira, nasceu em Lisboa, no dia 01 de junho de 1966. No âmbito da formação concluiu em 1993 na Academia Militar a licenciatura em Ciências Militares, na especialidade de Cavalaria, o Curso de Promoção a Capitão em 1998 e o Curso de Promoção a Oficial Superior em 2004, frequentou diversos cursos de que se destacam o NATO Staff Officer Planning Course e o Civil-Military Planning and Support Course. Tem a especialização em Riscos e Proteção Civil no âmbito do Mestrado que se encontra a frequentar no Instituto Superior de Educação e Ciências. Na Academia Militar, desempenhou diversas funções na área da formação, de que se destacam as de instrutor de tática de Cavalaria, de professor de armamento e tiro de Cavalaria e de Instrutor de Equitação. Na área operacional, no campo militar de Santa Margarida, foi comandante do pelotão de Exploração, Comandante do Pelotão de Carros de Combate e Comandante de Esquadrão do Grupo de Carros de Combate. Colocado no Estado-Maior do Exército entre 2006 e 2014, desempenhou funções de coordenador de área, tendo como áreas de responsabilidade o planeamento de forças no âmbito nacional, na Organização do Tratado do Atlântico Norte, na União Europeia e na Organização das Nações Unidas. Desempenhou funções de Assessor, na Direção de Serviços de Planeamento Estratégico, da Direção-Geral de Politica de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional, entre 2014 e 2015, com responsabilidades no planeamento de defesa Nacional e no Civil Emergency Planning da OTAN.
Participou ainda em missões internacionais no âmbito da Cooperação Técnico-Militar em Moçambique onde foi assessor para o Projeto de Polícia Militar com as Forças Armadas de Defesa de Moçambique, na missão da apoio à paz na Bósnia Herzegovina, numa primeira missão integrado num Batalhão Multinacional de Comando português como Oficial de informações e posteriormente como chefe de equipa de uma Liasion and Obsevation Team. Finalmente, entre 2011 e 2012, desempenhou funções como 2.º Comandante, acumulando as funções de Chefe de Estado-Maior de uma Força Nacional Destacada no Teatro de Operações do Kosovo.
Da sua carreia militar constam louvores do General Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, do Chefe de Estado-Maior do Exército e de Oficial General.
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