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Aviso 5555/2015, de 21 de Maio

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Sumário

Celebração dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto da alínea a) do n.º 3 do art.º 6.º da LTFP para o exercício de funções na categoria de Assistente Operacional

Texto do documento

Aviso 5555/2015

Para os devidos efeitos, no uso da delegação de competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei 75/2013, de 12 de set., se torna público que nos termos da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, se faz público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, foram celebrados, em 1 de abril de 2015, os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto da alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da LTFP para o exercício de funções na categoria de Assistente Operacional, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 505,00, correspondente à posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 1, com os seguintes trabalhadores:

Custódio da Silva Martins Parra

Flávio Miguel Soares Costa

Jorge Alberto Figueiredo Bentes

José Alberto Reis de Sousa Bolo

José Eusébio Neves Mendonça

Luís Damásio Manita Romeira

Paulo Jorge das Neves Manuel

Tiago André Batista Viegas

Vítor Paulo Geada Gregório

1 de abril de 2015. - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.

308631103

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/765472.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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