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Aviso 5554/2015, de 21 de Maio

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Sumário

Delimitação da área de reabilitação urbana (ARU) da Vila Velha de Mafra

Texto do documento

Aviso 5554/2015

Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Vila Velha de Mafra

Torna-se público que foi aprovada a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Vila Velha de Mafra, por deliberação da Assembleia Municipal de Mafra, na sessão ordinária de 23 de abril de 2015, em conformidade com o disposto no n.º 1, do artigo 13.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual. Torna-se ainda público que a referida delimitação se encontra disponível na página oficial da Câmara Municipal de Mafra em www.cm-mafra.pt.

5 de maio de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal de Mafra, Hélder António Guerra de Sousa Silva.

(ver documento original)

208630059

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/765471.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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