dre.tretas.org
Por deliberação de 11 de setembro de 2014, do Conselho de Administração.
Alberto Marcos Fernandes, Enfermeiro, em contrato em funções públicas, no regime de horário completo no Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE, foi autorizada a acumulação de funções privadas, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas)
12 de setembro de 2014. - O Presidente do Conselho de Administração, Pedro Beja Afonso.
208634539
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/765458/deliberacao-871-2015-de-21-de-maio
