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Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 304.º, da Lei 35/2015, de 20 de junho, faz-se público que a assistente operacional Ana Isabel Reis Gadanho, denunciou o seu contrato de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas, com efeito a 10 de março de 2015.
11 de maio de 2015. - O Presidente do Conselho de Administração, Prof. Doutor Miguel Castelo Branco Craveiro Sousa.
208631841
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2015-05-04 -
Lei
35/2015 -
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 65/2003, de 23 de agosto, que aprova o regime jurídico do mandado de detenção europeu, em cumprimento da Decisão-Quadro 2009/299/JAI, do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, que reforça os direitos processuais das pessoas e promove a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo no que se refere às decisões proferidas na ausência do arguido
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