Alarga o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pela Portaria 1096/80 de 27 de Dezembro, para integração do pessoal pertencente ao quadro do extinto Secretariado para a Integração Europeia.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-12-27 - Portaria 1096/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

  Substitui pelos quadros publicados em anexo os quadros de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros resultantes da criação de lugares pelos Decretos Leis nºs 20162, de 28 de Dezembro de 1935, 36657, de 8 de Dezembro de 1947, 37919, de 1 de Agosto de 1950, 39559 de 10 de Março de 1954 e 46919, de 24 de Março de 1966 e aprovados pelo Decreto Lei 47331, de 23 de Novembro de 1966 com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos Leis 48518, de 6 de Agosto de 1968, 672/70 de 31 de Dezem (...)

• 1985-12-31 - Decreto-Lei 526/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Estrutura a Direcção-Geral das Comunidades Europeias, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.