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Declaração de Retificação 373/2015, de 19 de Maio

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Sumário

Retificação de aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 24 de abril de 2015

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 373/2015

Contratação por tempo indeterminado de quarenta Assistentes Operacionais

Para os devidos efeitos se retifica o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 80, de 24 de abril, sendo aditado ao referido aviso:

"7.1 - Sendo recebida mais do que uma candidatura será considerada apenas a última candidatura recebida"

Mais se retifica que, no ponto 10.1, onde se lê:

"A Prova de Conhecimentos será escrita, de natureza teórica, com a duração de 2 horas, versando sobre as seguintes matérias:

Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho;

Decreto-Lei 147/1997, de 11 de junho;

Despacho 9265-A/2013, de 15 de julho;

Lei 49/2005, de 30 de agosto;

Lei 176/2012, de 2 de agosto.

Decreto-Lei 184/2004, de 29 de julho"

deve ler-se:

"A Prova de Conhecimentos será escrita, de natureza teórica, com consulta da legislação infra indicada e terá a duração de 2 horas, versando sobre as seguintes matérias:

Decreto-Lei 147/97, de 11 de junho;

Lei 49/2005, de 30 de agosto;

Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho;

Decreto-Lei 176/2012, de 2 de agosto";

Despacho 9265-B/2013, de 15 de julho.

5 de maio de 2015. - A Vereadora de Recursos Humanos, por delegação de competências conforme despacho datado de 02/01/2014, Dr.ª Adelina Paula Pinto.

308630189

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/762045.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-06-11 - Decreto-Lei 147/97 - Ministério da Educação

    Estabelece o ordenamento jurídico do desenvolvimento e expansão da rede nacional de educação pré-escolar pública e privada e define o respectivo sistema de organização e financiamento.

  • Tem documento Em vigor 2004-07-29 - Decreto-Lei 184/2004 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 49/2005 - Assembleia da República

    Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior. Republica a Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

    Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-02 - Decreto-Lei 176/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares e altera (quinta alteração) o Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de setembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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