Deliberação 862/2015, de 19 de Maio
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Corpo emitente:
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
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Fonte: Diário da República n.º 96/2015, Série II de 2015-05-19.
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Data:
2015-05-19
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Autorizada a redução de uma hora na carga horária semanal ao Assistente Graduado de Ortopedia António José Maia de Oliveira
Deliberação 862/2015
Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., de 16 de abril de 2015:
António José Maia de Oliveira, Assistente Graduado de Ortopedia, autorizada a redução de uma hora no seu horário semanal (de 39 para 38 horas semanais), ao abrigo do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 06 de março, em vigor nos termos do n.º 3 do artigo 32.º do Decreto-Lei 177/2009, de 04 de agosto e alínea b) do n.º 2 da Circular Informativa n.º 6/2010, de 06 de junho da ACSS, com efeitos a partir de 26 de maio de 2015. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de maio de 2015. - A Presidente do Conselho de Administração, Margarida Rebelo da Silveira.
208622145
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/762027.dre.pdf .
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